7 de dezembro de 2018

Presidente da APEOC diz que decisão do TCU já era esperada e conclama professores a continuarem na luta por recursos do Precatório do Fundef


O presidente do Sindicato APEOC, professor Anizio Melo, repudiou a recente decisão do Tribunal de Contas da União, que agora ataca diretamente a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, não permitindo que 60% do dinheiro seja destinado à valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira (05/12) que as verbas que a União deve a Estados e Município por ter deixado de completar recursos do antigo  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - que podem chegar a R$ 95 bilhões - não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos.

Anízio Melo afirmou que pesar de toda a articulação do Sindicato APEOC, da Frente Norte/Nordeste para o fortalecimento da Educação e da Comissão Externa de Fiscalização dos Recursos do FUNDEF/FUNDEB, coordenada pelo deputado de Alagoas, JHC, o TCU atendeu aos interesses de prefeitos e governadores, que não querem que o dinheiro do antigo FUNDEF chegue ao bolso de quem realmente o merece, o profissional da Educação.

“A decisão do TCU já era esperada, tendo em vista a formação desta Corte, composta por ministros que se deixam levar pelos interesses de governadores, prefeitos, empreiteiras e editoras, passando por cima do direito do profissional da Educação, direito esse consolidado na Constituição Federal. Não vamos baixar a cabeça. É hora de fortalecer ainda mais a Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, dar centralidade aos nossos advogados e mobilizar toda a categoria”, afirmou Anizio Melo.

O presidente Anizio Melo participou na semana passada de Audiência com o Presidente do STF ministro Toffoli, onde sustentou a tese de que os recursos do Precatórios do Fundef, são da educação para valorização dos profissionais da educação e da escola pública, com previsão legal estabelecida.

A APEOC é a única entidade, que está habilitada como Amicus Curiae no STF, na ação relativa à disputa entre União e Estado Ceará, onde a União terá que restituir ao nosso Estado cerca de 2 bilhões. 

“Nossa vigilância e atuação é para garantir na Justiça e negociação que 100% seja vinculado à educação, com duas subvinculações obrigatórias: 60% professores e 40% escolas e funcionários”, disse Anízio

Na reunião com o Presidente do STF, foi apresentada a seguinte pauta:
1 - agilização  da votação para que os recursos da União possam ser liberados para estados e municípios.
2 - Votos para nossa tese de vinculação ao Fundef com subvinculações respeitadas.
3 - Apoio para o acordos judiciais e jurisprudência que temos conquistado no Ceará, Bahia e outros estados e municípios do norte/nordeste.

Anizio Melo disse que o compromisso do Presidente com a causa dos precatórios, foi de garantia de debate aprofundado, sempre com a participação da APEOC.

“Agora é hora de fortalecer nas ruas, escolas, câmaras, assembleias e atos, a nossa pauta. Sonhe, acredite e lute” conclamou o presidente da APEOC.

Com informações Assessoria de Imprensa do Sindicato APEOC