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18 de fevereiro de 2011

Andamentos dos Processos em Brasília e Fortaleza

O Agravo Regimental protocolizado no TSE pelo Prefeito de Altaneira ainda aguarda Parecer do Procurador Geral Eleitoral - PGE.

O Procurador não tem prazo definido para devolver os autos e este tipo de recurso não está no rol dos prioritários.

Já em Fortaleza o Procurador Regional Eleitoral apresentou Parecer pela improcedência dos Embargos de Declaração e pela manutenção da cassação e do afastamento do Prefeito Municipal.

O Advogado Juraci Rufino acredita que o julgamento no Plenário do TRE seja realizado na primeira quinzena do mês de março.

Já o Dr. Ildegardo Alencar que acompanha o Processo em Brasília não vislumbra uma solução tão rápida para o Agravo Regimental que tramita no TSE. 

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