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5 de julho de 2011

Reforma Política entra em votação na Câmara dos Deputados


Plenário da Câmara dos Deputados

Itens serão apreciados pela comissão especial nesta semana. Depois, deverão ser votados pela CCJ e pelo Plenário

A comissão especial que trata da reforma política no âmbito da Câmara dos Deputados deverá iniciar o processo de votação de propostas apresentadas ainda esta semana. Mas, se não houver um imediato entendimento com o Senado, o que for aprovado dificilmente prevalecerá para as eleições do próximo ano. A advertência é do deputado Mauro Benevides (PMDB), ao lembrar que existem questões polêmicas e também propostas de emenda constitucional que exigem quorum qualificado, o que dificulta a aprovação.

O relator da reforma política na Câmara é o deputado Henrique Fontana, que deverá apresentar as primeiras propostas na sessão da comissão especial que acontecerá nesta terça-feira. Como essa comissão se reúne às terças e quintas, é provável que alguns pontos sejam votados de maneira fatiada, como ocorre no Senado.

A Reforma Política tem caminhado de maneira mais ágil no Senado, pois, dos 11 pontos definidos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já votou nove, aprovando sete e rejeitando apenas dois.

Na Câmara, as propostas ainda deverão ser votadas na comissão especial, na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário. O que for aprovado na Câmara será encaminhado ao Senado e o que for de iniciativa do Senado também será submetido à apreciação da Câmara.

No entendimento de Mauro Benevides, essa simultaneidade dificulta o processo de votação. Ele lembra que, em março, chamou atenção para a questão, sugerindo inclusive a adoção de uma comissão mista.

Na avaliação do parlamentar, a apreciação diferenciada nas duas casas legislativas pode promover a diversificação de entendimento, gerando desconforto a quem pretende agilizar a tramitação. Por isso, se houver divergências na Câmara e no senado, dificilmente se chegará ao dia 30 de setembro com um resultado positivo.

No bojo das propostas a serem votadas, existem emendas constitucionais que exigem quorum qualificado de 308 deputados e 49 senadores, o que não é fácil e vai exigir grande empenho das lideranças partidárias.

Polêmicas

Mauro Benevides ressaltou, ainda, a existência de questões polêmicas, como o financiamento público das campanhas eleitorais e da lista pré-ordenada de candidatos, contra a qual persiste a reação da opinião pública, porque significa o voto na legenda e não mais a escolha do candidato. Conforme o parlamentar, se a lista cair, o entendimento que prevalece é de inviabilizar o financiamento público, embora muitos entendam que o projeto pode ser adotado com o financiamento de pessoas físicas.

Outro ponto polêmico, já aprovado na CCJ do Senado, é o fim das coligações proporcionais. Na Câmara, a reação já começou com os pronunciamentos de Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Chico Lopes (PCdoB/CE). A expectativa é de que a proibição dessas coligações inviabilize a manutenção de várias siglas e dos 27 partidos políticos existentes no Brasil.

Todas essas questões são ingredientes que dificultam o entendimento político para a aprovação da Reforma Política, tendo em vista que ninguém vai votar sem raciocinar o seu interesse pessoal.

Com informações Diário do Nordeste

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