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27 de agosto de 2011

Câmara de Altaneira aprova novo Regimento Interno

Plenário da Câmara Municipal - foto João Paulo
Após quase seis meses de trabalho o Plenário da Câmara Municipal aprovou ontem (26/08) em Sessão Extraordinária o Projeto de Resolução que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira.

A proposta recebeu Parecer conclusivo da Comissão Permanente no dia 26 de abril, mas a discussão foi adiada várias vezes em Plenário e retornou a Comissão para emissão de parecer sobre novas emendas apresentadas.

A proposta do novo Regimento Interno foi elaborado com a Assessoria de uma Comissão de Jurista nomeada pelo Presidente em Exercício Vereador Deza Soares, composta por Juraci Rufino, Raimundo Soares, José Derisvaldo, João Paulo e Paula Hayanne.

O Vereador Professor Adeilton, Relator da Comissão Permanente, apresentou seu Relatório opinando pela aprovação do texto original e todas as emendas apresentadas.

A Comissão Permanente é Presidente pelo Vereador Antonio Henrique e tem como Secretário o Vereador Flavio Correia.

O Regimento Interno da Câmara estabelece normas sobre o funcionamento do Legislativo Municipal, disciplinado a posse do Prefeito e vereadores, o processo legislativo, as votações, os debates e institui as comissões dentre outros.

O Regimento Interno é uma das mais importantes normas do Parlamento, daí a dedicação especial dos vereadores e Assessores.

Na próxima Sessão o Relator apresentará a redação final e em seguida será a resolução será promulgada pelo pela Presidência da Câmara.

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