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23 de agosto de 2011

Novo Regimento Interno da Câmara de Altaneira será aprovado hoje


O Projeto de Resolução que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira será aprovado na tarde de hoje (23/08) pelo Plenário da Casa, uma vez que houve acordo de lideranças para viabilizar sua aprovação.

A proposta recebeu Parecer conclusivo da Comissão Permanente no dia 26 de abril, mas a discussão foi adiada várias vezes em Plenário e retornou a Comissão para emissão de parecer sobre novas emendas apresentadas.

O Projeto foi elaborado com a Assessoria da Comissão de Jurista nomeada pelo Presidente em Exercício Vereador Deza Soares, composta por Juraci Rufino, Raimundo Soares, José Derisvaldo, João Paulo e Paula Hayanne.

O Vereador Professor Adeilton, Relator da Comissão Permanente, apresentará o seu relatório final na Sessão de hoje solicitará a sua votação.

A Comissão Permanente é Presidente pelo Vereador Antonio Henrique e tem como Secretário o Vereador Flavio Correia.

O Regimento Interno da Câmara estabelece normas sobre o funcionamento do Legislativo Municipal, disciplinado a posse do Prefeito e vereadores, o processo legislativo, as votações, os debates e institui as comissões dentre outros.

O Regimento Interno é uma das mais importantes normas do Parlamento, daí a dedicação especial dos vereadores e Assessores.

Para entrar em vigor o novo Regimento precisa ser aprovado em Plenário e promulgado pela Presidência da Câmara.

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