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27 de setembro de 2011

Sobre a diligência da Justiça Eleitoral na Ação Social por Francisco Gutemberg Estevão

Sala da Ação Social após a diligência da Justiça Eleitoral
Altaneira, único lugar no mundo onde os pobres têm seus direitos destruídos por denúncias infundadas e mal apuradas.

No ano de 2011 Altaneira, cidade pequena do interior do Ceará teve sua história marcada pela cassação do prefeito por atos ilegais. O Mesmo usou da máquina pública para sua reeleição. Meses depois foi decretado que houvesse novas eleições. Mas o que mais deixa qualquer um indignado é que os pobre e pessoas necessitadas que muitas vezes não tem emprego, nem fonte alguma de renda depende dos programas do governo federal em conjunto com o estado e município. Esses governos asseguram por lei federal e municipal que as famílias mais necessitadas recebam apoio e que sejam amparados por essas leis.

Por denúncias infundadas e mal apuradas deixaram várias pessoas do município de Altaneira sem nenhuma fonte de alimentação, já que os mesmo só teriam isso para sobreviver.

O Município dispõe do programa de doações de cestas básicas. As quais são encaminhadas às famílias que recebem a visita do assistente social o qual aplica um questionário e com base na estrutura familiar consegue dar um laudo, parecer técnico atestando se as famílias estão ou não aptas a receber esse benefício. As Leis que amparam a distribuição de cestas no município são: 386/2003 e a lei 465 de Março de 2009.

Na ultima sexta-feira dia 23.09.2011 a chefe de Cartório eleitoral da Comarca que é vinculada à Altaneira, apreendeu as cestas básicas que são distribuídas às famílias carentes. Essas cestas fazem parte dos projetos sociais da Secretaria de Ação Social de Altaneira.

A questão é: Quem só tem essas cestas para se alimentar como é que ficam? Sem alimento como irão sobreviver? Se já eram atendidas desde antes, por que só agora foi tirado delas esse direito a alimentação? Por que estão punindo essas famílias de seus direitos? Agora sem alimento como ficam essas famílias?
Essas são algumas indagações.

Os alimentos foram levados pela representante da Justiça eleitoral. Foram para um lugar adequado? Será se eles não irão se desperdiçar? Será que não vai faltar na mesa de alguém? E tantas outras perguntas que me faço agora.

Nesses momentos, vimos que justiça tem olhos cegos. Enquanto alguns lutam por poder, não veem que atingem aqueles que não têm nada haver. Os pobres que tem fome, não podem esperar. É triste, mais é a realidade onde todos que tem certo poder, acham que é superior aos que realmente necessitam e precisam. Onde está a justiça nisso?

Segundo a Assistente Social do Municípiode Altaneira Dr. Ana Lucíola de Melo:

“O CRAS – SEDE visitou 32 famílias e emitiu parecer favorável à concessão do beneficio da cesta básica”.

“Os estudos realizados através de entrevistas e visitas domiciliares comprovam a situação de vulnerabilidade social de que encontram essas famílias. Para algumas delas, o benefício foi solicitado à Secretaria de assistência Social, para o período de seis meses, quando a técnica do CRAS reavaliaria a situação da família”.

“Para essas famílias que contam apenas com o benefício do programa bolsa família, estando em descumprimento de condicionalidade e tiveram o beneficio suspenso, a ajuda da cesta básica, torna-se indispensável”.

“Várias famílias que procuraram a secretaria ou os CRAS, nos últimos dias, não foram visitadas pelos assistentes sociais, em virtude da apreensão da última remessa de cestas básicas recebidas pela Secretaria”.

Além das cestas básicas, vários outros programas federais estão parados também pelo fato de serem apreendidos computadores e documentos que possibilitariam cadastro, atualização de pessoas junto a esses sistemas e programas.

Com tudo isso só resta uma pergunta: O que todas essas pessoas fizeram para que seus direitos fossem tirados de forma brutal e sem piedade?

Por Francisco Gutemberg Estevão

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