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| Vereadores da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira em foto de Arquivo |
A Comissão Permanente da Câmara Municipal de
Altaneira aprovou na manhã de hoje (12/12) o Projeto de Lei que institui o novo
Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Prefeito
Municipal Delvamberto Soares à Câmara Municipal no início do mês de novembro e
foi amplamente discutido com a categoria através do Sindicato dos Servidores
Municipais.
O Prefeito Municipal aceitou algumas sugestões encaminhadas
pelo SINSEMA e encaminhou nova Mensagem à Câmara com as alterações.
Dentre as sugestões acatadas destacam-se a
redução do interstício para progressão funcional que na proposta original era
de cinco anos e foi reduzida para três anos.
Outra sugestão atendida em parte foi em relação
ao percentual aplicado em relação aos níveis de graduação. O SINSEMA pleiteava
que a diferença entre o professor graduado e o pós-graduado fosse elevada para
40%. A lei atual prevê uma diferença de 15%.
O Prefeito acatou a sugestão, mas de forma
gradativa, em 2012 a diferença será de 20%, em 2013 30% e em 2014 40%.
Outra proposta acatada foi em relação a redução
de 1/3 da carga horária ara atividades extraclasse, conforme previsto no Lei do
Piso Nacional do magistério, para atendimento imediato.
Outras propostas que previa a criação de
gratificações não foram atendidas, pois a intenção do novo Governo é evitar o
fracionamento da remuneração do professor.
As sugestões relacionadas à
educação especial e redução de jornada para os profissionais em fase de
aposentadoria serão tratadas em leis específicas.
A previsão é que o projeto
seja aprovado na Sessão de amanhã (13), haja vista que esta será a última Sessão do
ano da Câmara Municipal de Altaneiar.
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