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2 de janeiro de 2012

Governador Cid Gomes decreta situação de emergência no Estado

O governador Cid Gomes,  usando a prerrogativa prevista no Art. 88, inciso XIX, da Constituição Estadual, e considerando a  situação de anormalidade e instabilidade institucional face o cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, decretou situação de emergência em todo o Ceará.  O Decreto n° 30.799 foi assinado na última sexta-feira (30) tem efeito imediato e já foi publicado no Diário Oficial do Ceará. O estado de emergênica permite mais agilidade e flexibilidade para que o Estado possa agir para garantir a segurança da população.

"Fica decretada situação de emergência em todo o território do Estado do Ceará, para todos os fins necessários e úteis ao atendimento da situação emergencial e ao restabelecimento do estado de normalidade e proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense", diz o decreto.

Entre as medidas de emergência estão o reforço da Força Nacional de Segurança, Exército Brasileiro e a cessão (empréstimo) de 159 veículos recém-adquiridos para uso da segurança. Esses carros são da Secretaria da Saúde do Estado e seriam repassados para municípios na próxima Terça-feira (3), para serviços básicos de saúde. Acabada a situação de emergência os veículos serão entregues.

Com informações Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

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