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1 de abril de 2012

Governo e Câmara prometem restabelecer rigor da Lei Seca no País

O Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia disse que a decisão do STJ só demonstra a necessidade de votar com mais agilidade a nova lei - foto Valter Campanato


Com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que somente o bafômetro e o teste de sangue podem atestar a embriaguez do motorista, excluindo provas testemunhais ou exame médico a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista está desobrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa caminha para votar nos próximos dias o projeto que considera crime conduzir carro após ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica.

Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista.

Na prática, o texto institui a política do álcool zero para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. Segundo Maia, a ideia é aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, as penas são mais severas. do que estabelecia a legislação anterior Para quem conduzir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de oito a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Se dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de seis a 12, além de multa e suspensão da carteira de motorista.

O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

“É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos(...) A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria”, disse Marco Maia.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o Governo deverá buscar, “rapidamente”, uma mudança da Lei Seca para que seja possível a punição de motoristas que consomem bebidas alcoólicas e dirigem veículos, mesmo quando houver a recusa de se submeter ao teste do bafômetro.

Com informações O Povo Online