Páginas

7 de janeiro de 2013

Presidente da Câmara de Altaneira silencia em relação a desrespeito a Lei Orgânica Municipal

Vereadora Lélia de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Altaneira - foto João Alves 
Publicamos na semana passada que a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira se deu de forma irregular, uma vez que não respeitou o principio da proporcionalidade dos partidos na sua composição previsto na Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Casa.

Os vereadores Antonio Leite e Edezyo Jalled ambos do PRB, eleitos respectivamente para Vice-presidente e Secretário da Mesa Diretora, se manifestaram no sentido de que adotariam as medidas legais para corrigir a falha, mas ainda não foram apresentados os meios para tal.

Alheio a tudo a Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) silenciou diante do problema e não se manifestou diante do desrespeito a Lei Orgânica por parte dos vereadores da bancada da situação.

Vale ressaltar que todos os vereadores e vereadoras antes de tomarem posse prestaram juramento de respeitar a Constituição do Brasil, a Constituição do Estado do Ceará e a Lei Orgânica Municipal conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

O Juramento prestado foi frontalmente desrespeitado e decorrido quase uma semana a Presidente da Câmara Municipal nada fez para corrigir a falha nem tão pouco demonstrou nenhuma intenção de fazê-lo.

O Regimento Interno da Câmara Municipal preceitua que a Presidência é o órgão representativo da Câmara, quando houver de se anunciar coletivamente, regulador de seus trabalhos, fiscal de sua ordem, na forma regimental, cabendo-lhe legitimidade para defesa institucional do Poder, mas infelizmente tal função ainda não foi exercida.

A Câmara Municipal de Altaneira com a sua nova composição se reunirá pela primeira vez após a Posse amanhã (08/01) quando será realizada a primeira Sessão Ordinária da Legislatura e se espera que o respeito à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Casa prevaleça.

Um comentário:

A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.