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25 de junho de 2013

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

Plenário da Câmara dos Deputados por ocasião da discussão da PEC 37 - foto Nilson Bastian
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
Representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal na Galeria da Câmara - foto Gustavo Lima
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Com informações Agência Brasil



Um comentário:

  1. Diante de tantos absurdos que vem rondando o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, ainda bem que esse não se concretizou. Deputados acabam de rejeitar a PEC 37. Essa proposta foi duramente criticada, inclusive pelo blog INFORMAÇÕES EM FOCO. Ressalto que esta emenda, de autoria de Lourival Mendes (PTdoB--MA), delegado de polícia eleito deputado federal, se fosse aprovada, daria exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal e restringiria o poder de investigação do MP.

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