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5 de novembro de 2013

Prefeito retira urgência e Código Tributário não deve ser votado este ano

Atendendo a requerimento do Vereador Edezyo Jalled (SDD) Relator da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira o prefeito Delvamberto Soares (PSB) encaminhou na manhã de hoje Ofício retirando a urgência para apreciação do Projeto de lei que institui o novo Código Tributário do Município.

O vereador Professor Adeilton (PP) considerou a retirada da urgência como um recuo do Prefeito. “A verdade é que nem os próprios Vereadores da base do Prefeito possuem convencimento suficiente para apreciação de tal propositura” postou Adeilton. 

O Secretário de Administração e Finanças Ariovaldo Soares disse que o Prefeito ao solicitar a urgência para apreciação de matérias de interesse do Município, o faz usando de prerrogativa prevista na lei, tal e qual também quando solicita a retirada.

Ariovaldo lembra ainda que desde o dia 05 de dezembro do ano passado o projeto “está dormitando nas gavetas do Poder Legislativo” e não foi apresentada se quer uma emenda.

“O Poder Executivo lançará mão da lei vigente que rege toda a sistemática tributária do Município. A intenção do Governo era ter a nova lei aprovada pelo legislativo porque define com melhor clareza a relação fisco-contribuinte, podendo ainda, ter sido melhorada no processo legislativo” comentou o Secretário.

Assim como aconteceu no ano passado o Código Tributário Municipal provavelmente não será votado este ano.

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