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3 de dezembro de 2013

Aprovado projeto sobre campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde de ontem Projeto de Lei de autoria da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciante, hotéis, casa noturnas e bares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescente e suas penas.

O Projeto recebeu Parecer favorável da Comissão Permanente e foi aprovado em plenário por unanimidade. 

A vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB) disse que exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das mais brutais violências praticadas pelo ser humano e seu projeto visa coibir essa prática, pois na sua opinião esta é uma obrigação da sociedade e uma responsabilidade do Poder Público.

“Sempre tive uma grande preocupação da com exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como pelo consumo de drogas precoce por nossos jovens, precisamos coibir estas práticas” disse a vereadora.

Zuleide disse ainda que teve a ideia e apresentou o projeto pois os proprietários de estabelecimentos comerciais podem ajudar no cumprimento da lei e conscientizar os adolescentes dos males do uso das drogas licitas e da prostituições infantil.

O projeto será encaminhado ao Prefeito para sanção se o Chefe do Executivo concordar é convertido em Lei

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