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11 de dezembro de 2013

Projeto de Lei do Concurso é aprovado na Câmara

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira durante a Sessão de ontem - foto Junior Carvalho
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, na Sessão ordinária de ontem (10/12) o Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para abertura de Concurso Público para preenchimentos de vagas estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, bem como cria novos cargos de provimento efetivo.

O projeto foi devolvido ao Executivo por decisão da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira para que fossem procedidas algumas correções de erros no texto original. A decisão de devolver o projeto se deu ainda no mês de junho, o projeto retornou a Casa sem as correções e somente seis meses depois retornou ao Legislativo, no entanto ainda foram detectadas algumas anomalia.

Antes da análise de mérito a Comissão Permanente convocou os secretários de Administração e Finanças e de Educação para uma reunião conjunta com a participação dos diretores do Sindicato dos servidores - SINSEMA.

Os secretários se comprometeram a corrigir os equívocos principalmente em relação ao nível de graduação dos professores e a mudança na estrutura da Secretaria de Educação com a criação de duas classes diferentes da prevista no Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério.

Houve algumas alterações nas remunerações de alguns cargos, mas as críticas dos navegantes em relação a remunerações dos técnicos fora ignoradas. Foram alteradas também o nível de graduação de alguns cargos.

O prefeito Delvamberto Soares tem até 15 dias para sancionar o projeto convertendo-o em Lei e o passo seguinte seria a abertura de processo licitatório para contratação de instituição para realização do Concurso.


Confira como ficou o Anexo I do referido projeto:

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