A
presidente Dilma sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova
legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite
de ontem (29/09).
Dentre
os vetos, está o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais
de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros
das coligações.
Também
foi vetado o dispositivo que determinava a impressão dos votos dos eleitores
pela urna eletrônica.
Dilma
Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de setembro.
Nas
justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça
e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições
financeiras confrontariam a "a igualdade política e os princípios
republicano e democrático".
De
acordo com mensagem presidencial encaminhada ao Congresso, com as razões do
veto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou em R$ 1,8 bilhão os custos
com o registro impresso dos votos dos eleitores.
Por
conta desses "altos custos" da implementação da medida, o dois
artigos sobre o tema foram vetados pela presidenta.
O
projeto de lei 5735/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
no início do mês. Com a decisão de Dilma, os parlamentares devem se reunir em
sessão solene do Congresso Nacional para analisar os vetos, podendo derrubá-los
ou não.
Com
informações Agência Brasil
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