Pesquisa
realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou
informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado
do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas
baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº
131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O
resultado do primeiro monitoramento permitiu comprovar que 52,17% (96) tiveram
nota entre 7 e 10, enquanto 32,61% (60) alcançaram notas acima de cinco e
15,22% (28) têm nota abaixo de cinco.
A
análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março
de 2016, depois de finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes
executivos municipais, para adoção de novos requisitos obrigatórios para
cumprimento da transparência pública.
A
nota de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura
a partir da análise dos requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em:
uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento
das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e
acessibilidade.
Todos
os entes municipais serão informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas,
determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das
normas de transparência e de acesso à informação.
Ao
Município de Altaneira foi atribuída a 7,3, o que deixou o Município na posição
63 dentre os 184 municípios cearenses e 10º na região do Cariri.
O
Município mais bem avaliado no Cariri foi Porteiras com nota 8,9 a mesma da
primeira colocada no Ceará, a Capital Fortaleza.
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