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25 de maio de 2017

Decreto para convocação do Exército abre nova crise para Temer

Decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) que convocou uso das Forças Armadas para repressão de protestos gerou ontem uma crise “extra”para o governo Michel Temer (PMDB).

Assinado pelo peemedebista após a escalada dos conflitos de ontem em Brasília, é a primeira vez que um instrumento do tipo é utilizado por um presidente da República para reprimir manifestações populares.

Desde a criação do GLO, em 1999, ele só foi utilizado em em ações pontuais - como segurança para o papa em 2013 e atos contra leilão do Campo de Libra, também naquele ano, além da pacificação de favelas de olho na Copa do Mundo ou para resolver conflitos agrários entre indígenas e fazendeiros - e nunca na capital federal.

A questão ganhou nova carga de polêmica após, em entrevista coletiva, o ministro Raul Jungmann (Defesa) afirmar que o decreto foi feito atendendo a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado, que já havia deixado sessão da Câmara, retornou à Casa para rebater a versão do governo. Segundo ele, o pedido feito envolvia o uso da Força Nacional de Segurança, e não tropas do Exército.

O governo, por outro lado, justificou uso do Exército porque a Força Nacional estaria sem efetivo por conta da proteção do Palácio do Planalto.

Segundo o site do Ministério da Defesa, as GLOs ocorrem por “ordem expressa” da Presidência, em casos onde há “esgotamento das forças tradicionais de segurança” e “em graves situações de perturbação da ordem”.

Segundo o texto legal que regulamenta a medida, militares receberiam provisoriamente “a faculdade de atuar com poder de polícia”. GLO de Temer tem previsão de durar até o dia 31 de maio, em todo o DF.

Com informações O Povo Online

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