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20 de setembro de 2019

Prefeito de Altaneira quer criar mais 15 cargos comissionados


O prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT) enviou mensagem à Câmara Municipal propondo a criação de 15 cargos comissionados distribuídos em cinco secretarias municipais.

A mensagem que encaminha o projeto de lei foi apresentada em Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (18/09), sendo solicitado o regime de urgência para sua tramitação. O presidente da Casa, vereador Adeilton já encaminhou o projeto para análise da Comissão.


O projeto do prefeito foi publicado no portal do Legislativo informando que “Prefeito busca criar 15 cargos comissionados sem as devidas justificativas”, mas informa que na mensagem de encaminhamento do projeto o Prefeito afirma que a criação dos cargos é necessária para a adequação dos serviços públicos e, em alguns casos, atender as normas técnicas do Tribunal de Contas e do sistema de saúde.

Informa ainda o portal do Legislativo que na mesma sessão, o plenário aprovou requerimento de solicitação de documentos a secretária de Saúde e ao COREN/CE, para instruir a votação do projeto e que buscará informações em outros órgãos, para constatar as necessidades alegadas pela administração.

Os vereadores suspeitam que a proposta de criação dos cargos visa burlar o processo de chamamento da última seleção efetuada. O Projeto prever a criação de sete cargos para a Saúde, três para a Administração e Finanças, dois para a Assistência Social, um para a Educação e outro para a infraestrutura

A Assessoria da Casa informa ainda que nos últimos anos os vereadores estão atentos a criação de cargos comissionados e funções gratificadas comissão em virtude das diversas denúncias que a Câmara tem recebido sobre desvio de função.

“A câmara reafirma o compromisso de independência e de respeito aos princípios norteadores da administração pública”, diz a nota.

O presidente da Câmara Municipal de Altaneira reproduziu a informação em seu blog e acrescentou que irá aguardar a documentação do COREN/CE e da Secretária de Saúde para se posicionar sobre esse Projeto de Lei.

“Não temos nenhum interesse em prejudicar o funcionamento do nosso Hospital Municipal. Mas também não estamos dispostos a contribuir com a criação de mais cargos em comissão para serem utilizado de maneira inadequada ou irregular”, informou Adeilton.


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