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7 de maio de 2020

Agressões a jornalistas são ''lamentáveis e intoleráveis'', diz Toffoli

Dias Toffoli discursou na abertura da sessão plenária (Foto: Reprodução/YouTube)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em discurso proferido na abertura da sessão plenária de ontem (06/05), repudiou em nome da Corte, as agressões sofridas por profissionais da imprensa no último domingo, durante manifestação que contou com a presença e  o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O ato antidemocrático defendeu uma intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio STF.  Toffoli também defendeu que a conduta dos agressores seja apurada pelas autoridades.

O ministro destacou que a violência contra os profissionais que apenas faziam a cobertura jornalística do ato ocorreu no dia em que se celebrou o Dia da Liberdade de Imprensa, sempre comemorado em 3 de maio.

Segundo o magistrado, a data foi definida pelas Nações Unidas em homenagem ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: "Todo ser humano em direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Toffoli afirmou que o Dia da Liberdade de Imprensa é uma "data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis".

"Por isso, em nome da Corte, gostaria de deixar registrado na ata desta 10a Sessão Ordinária do Plenário, o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais de imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes", afirmou o presidente do STF. Ele frisou que, "sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia.

Toffoli também destacou a importância do trabalho da imprensa no momento em que o país enfrenta uma pandemia sem precedentes, com reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros. "A imprensa tem realizado um trabalho de excelência em auxiliar nas informações necessárias à prevenção da sociedade", afirmou o magistrado.

Segundo ele, o momento é de união. "Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo. É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República", disse.

O presidente do STF concluiu afirmando que "todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos".

Com informações portal Correio Braziliense


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