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17 de agosto de 2022

Presidente da OAB ressalta Carta pela Democracia em posse de Moraes no TSE

Beto Simonetti defendeu urnas eletrônicas e separação entre os
Poderes durante posse de Moraes no TSE (
Foto: Reprodução/TSE)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, ressaltou, durante cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o manifesto pela democracia lançado em todo país. A declaração ocorreu na noite de ontem (16/08). 

"Nele (no documento pela democracia), reiteramos o nosso compromisso com as atribuições conferidas pela Constituição à Ordem dos Advogados do Brasil: a representação da advocacia e a guarda do Estado Democrático de Direito. Nossas bandeiras são a defesa do modelo federativo, da divisão entre os Poderes, dos direitos e garantias fundamentais e do voto secreto, periódico e universal", disse.

O sistema eletrônico de votação é alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de apoiadores. O chefe do Executivo afirma, sem provas, que as eleições passadas foram fraudadas. Por conta disso, a USP e outras entidades lançaram manifestos em defesa da democracia e destacando o risco de um golpe no país. O documento recebeu mais de um milhão de assinaturas reiterando os dizeres da carta.

"Estado Democrático de Direito e advocacia não existem um sem o outro. Por isso, o acompanhamento sistemático das eleições é uma tarefa relevante para a OAB. Nos importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, desde o início até a posse dos eleitos pelo voto popular", disse Simonetti.

Com informações portal Correio Braziliense

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