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25 de março de 2023

Data Magna do Ceará marca pioneirismo do Estado em abolir a escravidão

Objetos de época no Museu Senzala Negro Liberto em Redenção (Foto: Rafael Cavalcante)

No feriado de hoje, 25 de março, é comemorada a Data Magna no Ceará, que se refere ao pioneirismo do Estado em abolir a escravidão antes do resto do Brasil. Apesar do dia 13 de maio de 1888 ser considerado um marco para a história brasileira o decreto da Lei Áurea aconteceu, em grande parte, pela pressão de movimentos antecessores que defendiam o fim da manutenção de pessoas escravizadas.

Um dos estados que é reconhecido por essa luta é o Ceará, que decretou a abolição em 1884. Para quem leciona História no Estado, a data carrega marcas sociais e políticas. Airton de Farias, professor e historiador cearense, diz que existe uma exaltação deste fato. "Do Ceará ter sido o primeiro local do Brasil a abolir a escravidão. E há quem questione isso", disse.

Para ele, na medida que se torna um feriado oficial, há a busca por uma espécie de "monumentalização, para mostrar que o Ceará é um local das pessoas que abraçam a liberdade, não concordam com a escravidão, etc", ensina.

"A abolição antecipada no Ceará teve sua importância porque acabou sendo usada na campanha abolicionista, que, naquele momento, sacudia o Brasil Império. As pessoas, vários clubes, jornais, pediam pela abolição", destaca Airton.

No entanto, Airton evidencia que, apesar da presença de escravos na região, o Ceará nunca dependeu deles para movimentar a economia local. "Teve muito uso do trabalho livre, na pecuária, no algodão, também do trabalho africano, mas, em geral, predominava o trabalho livre. Então, não era uma província que dependia tanto da escravidão", revelou.

"Tanto que, antes mesmo de acontecer a Abolição, o Ceará estava vendendo os escravos para outras províncias, principalmente para o Centro-Sul. Era chamado de tráfico interprovincial.  Inclusive, isto permitiu que muitos escravos fossem embora do Estado, o que, claro, tem impacto numérico na quantidade da população de origem africana ainda hoje", completou o docente.

Luta pela libertação dos escravos

Um dos principais nomes do movimento abolicionista cearense é o do jangadeiro Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde. Em 1881, antes mesmo do decreto de abolição no País, o líder, junto a outros jangadeiros, se recusou a transportar escravos que saíam o Porto de Fortaleza e seriam vendidos a outras províncias.

A ação deu origem à Greve dos Jangadeiros, que cessou o tráfico de escravos para outros lugares do Brasil por alguns dias e foi visto como um dos catalisadores para a abolição na província.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, as libertações foram ocorrendo no Ceará antes mesmo do decreto. No dia 1º de janeiro de 1883, em Vila do Acarape — onde hoje é o município de Redenção — cartas de alforrias foram entregues a 116 escravos, em um ato realizado em frente à Igreja da Matriz.

Então, no dia 25 de março de 1884, o baiano Manuel Sátiro de Oliveira Dias, presidente da província na época, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará.

A data foi instituída como feriado estadual no dia 6 de dezembro de 2011, durante a gestão do ex-governador e atual senador Cid Gomes (PDT). O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo então deputado estadual Lula Morais (PCdoB) e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Com informações portal O Povo Online

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