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8 de abril de 2023

Governo Lula retira dez estatais de programa de privatização

Correios, DataPrev, EBC e Serpro estavam no Programa Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro (Foto: Reprodução/BA)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu dar uma guinada na política de privatização do País. De uma só vez, retirou sete estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Dentre as empresas, estão os Correios, estatal que tem o monopólio dos serviços postais assegurado pela Constituição, cujo processo de venda de 100% dos ativos já tinha passado pela Câmara dos Deputados, em 2021, e aguardava desde então o aval do Senado.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Na última quinta-feira, 6, em café da manhã com jornalistas, o presidente já havia dito que não pretende vender nenhuma empresa no seu mandato.

Esta tem sido uma fala recorrente desde a campanha eleitoral e reafirmada após a vitória nas urnas. Em janeiro, um despacho dele já havia determinado estudos para a revisão das privatizações.

Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo é "reforçar o papel dessas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos".

As estatais haviam sido incluídas nas listas de venda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A privatização era uma das bandeiras defendidas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, de viés mais liberal.

Além dos Correios, também foram retiradas a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), que produz chips e condutores; a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável, entre outros serviços, pelo pagamento de benefícios do INSS; a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que processa dados do Imposto de Renda e infrações de trânsito, por exemplo.

Já entre as empresas que integram o PPI, o governo revogou as qualificações de armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); da PPSA, a estatal do pré-sal; e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, e a previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre do ano seguinte.

O texto chegou a ser aprovado na Câmara, por 286 votos a 173 (com duas abstenções), mas depois ficou parado no Senado.

Para justificar a privatização, o governo Bolsonaro alegou que havia uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da estatal postal, o que reforçaria a necessidade da venda para evitar que os cofres públicos fossem responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,9 bilhões durante a gestão petista, de 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais. Em 2021, o lucro foi recorde, de R$ 2,3 bilhões, e a expectativa é de que o resultado do ano passado tenha ficado em cerca de R$ 1,5 bilhão.

Boa parte do passivo da estatal se deve aos planos de Previdência, o Postalis, e saúde, o CorreioSaúde, dos cerca de 87 mil funcionários. Ambos já foram alvo de denúncias de corrupção. O Postalis acumula quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma que investigaram fraudes na gestão dos recursos.

Com informações portal O Povo +

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