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21 de setembro de 2023

Câmara de Altaneira aprova projeto que viabiliza o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Ricardo Justino)

A Câmara Municipal de Altaneira, aprovou na Sessão Ordinária realizada na manhã de ontem (20/09), por unanimidade, projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Na leitura do parecer da Comissão Permanente foi registrado a rejeição de uma emenda ao texto original, mas sem maiores detalhes. 

A Assessoria da Casa também não registrou o debate sobre a proposta apenas que “Na discussão entre os demais vereadores e vereadoras outros pontos foram levantados, tal como o custeio de valores e o reconhecimento dos profissionais da categoria”.

O Projeto de Lei agora será enviado para sanção do Poder Executivo.

A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real na sua página na rede social Facebook.

Clique aqui para mais informações sobre a Sessão de ontem.

Clique aqui para assistir a íntegra da Sessão no Facebook.


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