Advogado-geral da União, Jorge Messias é indicado para o Supremo Tribunal Federal

Doutor em direito, servidor de carreira da AGU,Jorge Messias já atuou como consultor legislativo no Senado (Foto: José Cruz)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou ontem (20/11) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A mensagem foi assinada no início do dia e encaminhada ao Senado, onde Messias será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.

Logo após formalizar o envio, o líder petista publicou uma declaração nas redes sociais ressaltando a confiança na trajetória do indicado.

“Assinei hoje mensagem ao Senado Federal indicando o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. Faço essa indicação na certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública”, escreveu o presidente no X.

Com a indicação agora nas mãos do Senado, o advogado-geral da União inicia o percurso final rumo ao Supremo. Se aprovado, passará a integrar a mais alta Corte do país.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu “com honra” a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (20/11). Ele disse estar pronto para demonstrar ao Senado que atende aos requisitos constitucionais da função. Em nota divulgada logo após o anúncio, Messias agradeceu a confiança do presidente, disse acolher com afeto as manifestações de apoio e afirmou que, se aprovado, pretende retribuir a indicação com dedicação, integridade e zelo institucional.

"Agradeço a confiança em meu nome e acolho com afeto todas as orações e manifestações de apoio recebidas. Uma vez aprovado pelo Senado, comprometo-me a retribuir essa confiança com dedicação, integridade e zelo institucional", afirmou Messias, em nota.

Messias destacou que encara a escolha com fé e humildade e depositou nas senadoras e nos senadores a responsabilidade de avaliá-lo segundo os parâmetros exigidos pela Constituição. Reforçou ainda o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, lembrando a relevância dos deveres inerentes à magistratura nacional.

A indicação agora será enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Considerado um jurista de perfil técnico e discreto, Messias consolidou sua trajetória dentro da advocacia pública e ganhou protagonismo na defesa institucional do governo ao longo do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, doutor em direito e servidor de carreira da AGU, Messias passou pelo Senado, onde atuou como consultor legislativo, e ocupou cargos estratégicos nos últimos governos petistas. Aliados do Planalto destacam sua experiência na articulação jurídica com os Três Poderes e sua atuação na reconstrução da agenda institucional da AGU desde 2023. Ao indicar o auxiliar para a mais alta Corte do país, Lula reforçou o gesto de confiança em um nome historicamente alinhado à defesa do marco constitucional e às pautas de fortalecimento institucional.

A sabatina ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer nas próximas semanas. Se aprovado, Messias será o terceiro ministro indicado por Lula para o Supremo nesta fase do governo e assumirá uma cadeira que terá peso central nos julgamentos constitucionais dos próximos anos, especialmente em temas sensíveis como políticas públicas de direitos, atuação dos órgãos de controle e interpretação de garantias fundamentais.

Saiba como vai ser o processo de sabatina de Jorge Messias para o STF

O advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias é o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a indicação feita nesta quinta-feira (20/11), ele pode ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, mas alguns passos ainda são necessários e podem ser decisivos para garantir o lugar na Corte.

A indicação do presidente, por si só, não garante a vaga no Tribunal. Para que o indicado possa tomar posse, ele precisa passar por votação no Senado Federal.

A sabatina inicia após o chefe do Executivo enviar a indicação para o presidente do Senado, documento que também é publicado no Diário Oficial da União (DOU). Uma vez recebida a indicação, o chefe da casa Legislativa, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), encaminha o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, nesse caso o senador Otto Alencar (PSD-BA), fica responsável por escolher um relator para o caso. Durante esse período, o indicado ao Supremo também participa de uma sabatina na Comissão, onde vai responder a perguntas sobre trajetória e a competência para o ocupar o cargo.

O passo seguinte é o pleito com voto secreto. Para ser aprovado, o relatório precisa de maioria absoluta, 41 dos 81 senadores.

Se aprovado, Alcolumbre deve enviar o parecer para o presidente Lula, que oficializa a indicação em decreto publicado no DOU. A partir do decreto, o STF pode marcar a cerimônia oficial de posse do novo magistrado.

Essa é a terceira indicação de Lula ao Supremo neste mandato. Em 2023, o presidente oficializou o nome do então advogado Cristiano Zanin e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.

Aprovado com 47 votos a favor, 31 contrários e 2 abstenções, placar considerado apertado, a sabatina de Dino foi marcada por perguntas sobre a atuação política do indicado e críticas dos opositores. Foram mais de 10 horas de audiência na casa legislativa com questionamentos sobre a imparcialidade do ministro e ações do governo federal após o 8 de Janeiro.

Ao contrário de Dino, que exerceu mandatos como deputado federal e governador do Maranhão, Messias não teve cargos políticos eletivos. No entanto, o ministro da AGU ocupou cargos de confiança nos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT), quando foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência.

O nome de Messias pode sofrer resistências dos apoiadores do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era um dos cotados por Lula para o cargo.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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