Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR

Na CCJ Paulo Gonet defendeu a atuação técnica da PGR (Foto: Waldemir Barreto)

O Plenário do Senado aprovou, ontem, por 45 x 26, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) até o fim de 2027. A votação, realizada de forma secreta, exigia pelo menos 41 votos favoráveis. Nos bastidores do Senado, porém, comentava-se que o resultado serviria de termômetro para a indicação do Palácio do Planalto para o futuro ocupante da 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobretudo depois de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que teve momentos de hostilidade a Gonet e exigiu que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), interviesse para baixar a fervura.

Apesar da recondução, desta vez Gonet enfrentou forte oposição dos bolsonaristas, irritados com os pedidos de condenação feitos pela PGR dos golpistas que tentaram manter Jair Bolsonaro na Presidência, mesmo derrotado nas eleições de 2022. A rejeição ao seu nome começou no dia anterior, quando o senador Eduardo Girão (Novo-CE) adiantou o voto contrário ao PGR.

Na sessão da CCJ, o mais exaltado foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por conta do fato de o pai ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar a organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito. "A prerrogativa de proteção das garantias constitucionais individuais e da sua própria instituição não existem mais no Brasil. Não é o Ministério Público que decide, mas é o senhor que instrui ou deveria instruir o processo, porque nem isso você está fazendo mais. Quem faz é o ministro Alexandre de Moraes, em vários processos. Eu acho que, e digo isso com tristeza no coração, os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje. Muita vergonha", criticou Flávio, acusando o PGR de endossar supostas irregularidades de Moraes.

Gonet ficou calado e não mudou de expressão facial. Nesse momento, Alencar interveio e cobrou do filho 01 do ex-presidente — que pode ser recolhido ao regime fechado de detenção ainda este mês — urbanidade no tratamento ao PGR, lembrando-lhe de que, ao longo de 30 anos de vida pública, jamais destratou um adversário político em momentos solenes como aquele. O senador Jayme Campos (União-MT) também chamou a atenção de Flávio. Outros bolsonaristas que participaram da sabatina foram mais comedidos.

Como resposta a Flávio, o procurador leu uma mensagem de apoio do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino. "Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira", alfinetou Gonet.

Atuação técnica

Na exposição inicial, Gonet defendeu a atuação técnica da PGR e afirmou que a instituição não tem "bandeiras partidárias", nem propõe "denúncias precipitadas". "A tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", frisou. O procurador também enfatizou que o chefe do MPF "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", destacando que o respeito ao sigilo judicial foi "sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser".

Questionado sobre temas sensíveis, como a proposta de anistia aos bolsonaristas condenados pelos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, Gonet classificou o debate como "polêmico do ponto de vista jurídico" e defendeu que a decisão cabe ao Congresso. Também foi indagado sobre a relação com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pedidos de impeachment de ministros e o combate ao crime organizado. Ele reafirmou que a PGR atua com base em "ponderação técnica e racionalidade jurídica". No fim da sessão na CCJ, o resultado de 17 x 10 deixou claro que somente os bolsonaristas não queriam a recondução do chefe do Ministério Público Federal (MPF).

A votação no Plenário foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que convocou um "esforço concentrado" para garantir o quórum de deliberação, em meio à realização da COP30, em Belém. Gonet, porém, recebeu um número de votos favoráveis menor do que quando foi indicado à PGR, em 2023 — passou com um placar de 65 x 11. O resultado pode ser um indicativo de que o nome proposto pelo presidente Luiz Inácio ula da Silva para suceder o ministro Luís Roberto Barroso no STF encontrará pesadas resistências, sobretudo se for o advogado-geral da União, Jorge Messias, o nome mais cotado.

Além da recondução de Gonet, os senadores analisaram indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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