Sem processo e sem direito a defesa, presidente da Câmara de Altaneira “cassa” mandato do vice

Presidente Deza e a nova vice-presidente Ana Maria (Foto: Marcos Lima) 

Em Sessão Extraordinária realizada na noite de ontem (20/01), em profundo desrespeito a Lei Orgânica, ao regimento Interno e ignorando Questão de Ordem levantada pelo vereador Paulo Robson (PSB), o presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Deza Soares (PT), manteve a eleição para o cargo de vice-presidente, o que na prática cassou o restante do mandato do vereador Valmir Brasil (PSB) que se estenderia até o final do ano.

O vereador Valmir Brasil se licenciou do mandato para assumir para assumir a Secretaria Municipal de Governo, mas pretendia voltar ao cargo no segundo semestre, mas teve seu direito tolhido, sem o devido processo legal e sem direito a defesa.

Tentando corrigir o problema, o vereador Paulo Robson, companheiro de bancada do vereador licenciado, ainda levantou uma Questão de Ordem, argumentando que o Regimento Interno é claro ao definir os casos em os membros da Mesa perdem seus cargos.

“Por sua vez o art. 51 estabelece os casos de vacância dos membros da Mesa Diretora, ou seja, quando suas funções cessarão, vejamos: Inciso um: com a posse da Mesa eleita para o mandato subsequente, não é caso, pois a nova Mesa só toma posse em janeiro de 2027;  Inciso dois: com a renúncia, apresentada por escrito, o vereador Valmir Brasil, apenas pediu licença, não renunciou ao cargo; Inciso três: com a destituição, também não é o caso, pois para que isso ocorra depende de processo legal; Inciso quatro:  com a cassação ou extinção do mandato de Vereador, também necessitaria de processo legal; Por fim, o inciso cinco: prever que a vacância se dar pela morte, todos sabem que o vereador Valmir Brasil está ‘vivinho da silva’, corrigindo, de Sousa”, sustentou o parlamentar.

O vereador Paulo mencionou ainda um precedente do ano de 2011, quando o presidente Professor Deza, à época vice-presidente da Casa, assumiu a cadeira da Presidência quando o vereador e presidente Raimundo Rodrigues assumiu a Prefeitura. Defendeu, portanto, que o procedimento correto seria a vereadora Ana Maria assumir a Vice-Presidência, com convocação de outro vereador para a secretaria. Por fim, pediu a anulação da eleição e a preservação do direito regimental do vereador Valmir Brasil ao retomar suas funções.

O presidente Deza Soares não decidiu sobre a Questão de Ordem como determina o Regimento da Casa, afirmou apenas “que não há interesse pessoal da Presidência em realizar a eleição, mas que o procedimento foi adotado com base em orientação jurídica”. Disse ainda que “contestações podem ser feitas e que a Câmara acatará eventual decisão contrária”, reafirmando seu discurso demagógico de “transparência e disposição para reconhecer eventual erro”.

O vereador Paulo Robson ainda reforçou a cobrança no sentido de que o presidente deveria decidir sobre a Questão de Ordem, mas foi ignorado.

Na sequência o presidente anunciou a eleição para o cargo de presidente, consolidando assim a cassação do mandato do vice-presidente Valmir Brasil.

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