Secretário de Meio Ambiente participa de Sessão da Câmara de Altaneira

Secretário Ricardo Rufino na Tribuna da Câmara Municipal (Foto: Reprodução/CMA)

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira realizada na noite de ontem (17/08) onde apresentou esclarecimentos sobre o andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Tereza, incluindo a implantação da orla, passeio público e ciclovia.

Ricardo dividiu sua apresentação nos aspectos ambiental, jurídico e orçamentário. No âmbito ambiental, explicou que o projeto inicialmente licitado não contemplava um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), necessário para a recuperação integral da área, além de não abranger adequadamente questões relacionadas aos dejetos que chegam à lagoa sem tratamento. Informou ainda que o município foi notificado pelo Ibama em razão da ausência do PRAD, o que exigirá um novo planejamento, embora parte do projeto anterior possa ser aproveitada. Destacou também a necessidade de articulação com a empresa responsável pela concessão dos serviços de saneamento, considerando o novo marco do saneamento básico, para solucionar o lançamento de águas pluviais e residenciais na lagoa. No aspecto jurídico, o gestor da pasta informou que houve processos de desapropriação de terrenos necessários à execução da obra, com alguns acordos firmados e outros processos ainda pendentes de decisão judicial. Explicou que a perícia judicial avaliou os terrenos e que a diferença entre os valores já depositados pelo Município e os valores apurados pela perícia seria de aproximadamente R$ 1.600.000,00, o que poderia inviabilizar a continuidade da obra nos moldes inicialmente previstos e gerar elevado custo futuro ao município. Quanto ao aspecto orçamentário, apresentou possibilidades para viabilizar a execução da obra, incluindo a busca por parcerias público-privadas e investimentos de empresas interessadas em compensações por multas ambientais, além da articulação política para obtenção de recursos. Ressaltou que a execução exclusivamente com recursos próprios seria a alternativa menos viável, diante das limitações orçamentárias do Município.

Por fim, destacou a importância da Lagoa Santa Tereza como patrimônio municipal e a necessidade de encontrar uma solução que permita sua recuperação ambiental e seu aproveitamento como espaço de turismo, lazer, convivência e preservação ambiental.

No momento destinado aos comentários e questionamentos dos parlamentares, o Presidente da Casa, vereador Deza Soares, explicou que solicitou o convite ao Secretário de Meio Ambiente em razão das diversas demandas ambientais do município. Destacou três situações que considera prioritárias e que já foram objeto de requerimentos anteriores: a revitalização da Lagoa da Serra do Valério, a limpeza e revitalização do Açude Pajeú e a continuidade do projeto de revitalização da Lagoa Santa Tereza. Em relação à Lagoa Santa Tereza, ressaltou que o projeto teve origem em proposta de sua autoria e que, na gestão anterior, houve avanços importantes, especialmente na elaboração do projeto arquitetônico e na abertura de espaços para a futura implantação da área de caminhada. Segundo o vereador, a atual gestão, após quase dois anos, ainda não apresentou iniciativas concretas sobre a continuidade do projeto e teria ocorrido, inclusive, um retrocesso com o fechamento de espaços anteriormente liberados. O Presidente reconheceu, contudo, que a redução dos recursos disponíveis pode exigir a diminuição da área inicialmente prevista e considerou necessária uma renegociação dos valores das desapropriações, diante dos custos apontados pelo secretário. Defendeu, porém, que sejam esclarecidos quais espaços poderão ser reduzidos sem comprometer o projeto. Por fim, solicitou informações concretas sobre as próximas etapas da revitalização da Lagoa Santa Tereza, bem como sobre as providências adotadas pelo município para cobrar dos órgãos estaduais a revitalização do Açude Pajeú e da Lagoa da Serra do Valério, destacando a necessidade de encaminhamentos e previsões para essas demandas ambientais.

O Vereador Professor Nonato questionou especificamente a devolução de áreas aos antigos proprietários, solicitando informações sobre quais terrenos foram devolvidos, o tamanho das áreas, seus respectivos proprietários e se os imóveis já haviam sido pagos pelo município. Em caso positivo, solicitou esclarecimentos sobre eventual ressarcimento dos valores aos cofres públicos e sobre como ocorreu o procedimento de devolução. O parlamentar também parabenizou o Secretário de Meio Ambiente pela inclusão do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no novo planejamento, destacando sua importância para a proteção ambiental e para evitar que falhas atuais comprometam as futuras gerações. Por fim, reforçou que eventuais erros de administrações anteriores não devem justificar a continuidade de problemas e reiterou a necessidade de respostas concretas sobre as desapropriações e a situação financeira das áreas devolvidas.

A Vereadora Tia Janne questionou qual seria o principal desafio ou obstáculo para o início da obra de revitalização da Lagoa Santa Tereza. Relatou ainda que realizou uma visita técnica ao Açude Pajeú, acompanhada da Prefeita e do Secretário de Infraestrutura, juntamente com representantes da Cogerh, ocasião em que foi informado que seriam disponibilizados dois barcos com redes para auxiliar na limpeza do açude. Diante disso, solicitou ao Secretário informações sobre a previsão para o início dos serviços de limpeza.

O Vereador Júnior do Povo questionou os investimentos realizados na área ambiental, destacando a redução dos recursos destinados ao setor em comparação com a gestão anterior. Perguntou ao Secretário o que foi realizado, nos anos de 2025 e 2026, na Lagoa Santa Tereza e na Lagoa. Também questionou o cumprimento das ações previstas no plano de governo, especialmente quanto à instalação de coletores de lixo nas zonas urbana e rural, mencionando que há poucos equipamentos distribuídos pelo município. Perguntou ainda sobre as ações e os investimentos realizados pela atual gestão para solucionar a situação do lixão e implantar o aterro sanitário, inclusive em relação às escavações e intervenções realizadas na área destinada ao empreendimento. Questionou também sobre a situação atual das áreas desapropriadas e a possível recolocação de cercas pelos proprietários, além de solicitar esclarecimentos sobre o projeto original da lagoa, sua delimitação atual, a situação das desapropriações, a identificação dos proprietários das áreas e o licenciamento ambiental necessário para eventuais construções.

O Vereador Paulo Robson afirmou que algumas dúvidas que pretendia apresentar já haviam sido esclarecidas pelo Secretário Ricardo Rufino durante sua exposição, especialmente quanto às dificuldades para a continuidade da obra e à necessidade de elaboração do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apontado como medida essencial para a retomada do projeto. O parlamentar aproveitou para reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Secretário, destacando a dedicação da equipe, as parcerias realizadas, as ações desenvolvidas e a preocupação com o bem-estar da população. Ressaltou ainda a capacidade técnica do secretário e da equipe que o acompanha, reconhecendo os esforços para enfrentar os problemas ambientais do município, mesmo diante das limitações orçamentárias da pasta.

O Vereador Sérgio Morato restringiu sua manifestação ao tema da lagoa e questionou se a abertura da área destinada à obra ocorreu de maneira correta.

O Vereador Zé de Zuza afirmou que sua principal dúvida, relacionada à possibilidade de execução da revitalização da Lagoa Santa Tereza e às melhores alternativas para sua realização, já havia sido esclarecida pelo Secretário durante sua apresentação. Por esse motivo, optou por não repetir o questionamento e também deixou para uma oportunidade posterior outras perguntas relacionadas às demais áreas de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De volta à Tribuna, o Secretário Ricardo Rufino respondeu aos questionamentos dos vereadores. Sobre o lixão, explicou que o município integra um consórcio responsável pela gestão de resíduos sólidos, que firmou parceria com a empresa Regenera para implantação de estrutura de tratamento e separação de resíduos. Informou que o encerramento do lixão ainda não ocorreu em razão de impedimentos relacionados ao contrato para destinação dos resíduos, mas que estão sendo adotadas medidas mitigadoras enquanto se busca uma solução definitiva. Quanto à Lagoa Santa Tereza, informou que o principal desafio para a retomada do projeto é a obtenção de recursos, que poderão ser buscados por meio de emendas parlamentares, recursos orçamentários e parcerias com a iniciativa privada. Destacou que a elaboração do PRAD é indispensável e deverá preceder a execução de um novo projeto arquitetônico e urbanístico, com planejamento para o próximo ciclo de governo. Ressaltou ainda que o novo projeto deverá contemplar o desvio dos dejetos e das águas pluviais, garantindo a recuperação ambiental da lagoa. Sobre a Lagoa da Serra, informou que a Secretaria está buscando equipamentos para realizar ações de limpeza e manutenção.

Em relação ao Açude Pajeú, Ricardo relatou que a Secretaria vem cobrando providências da Cogerh desde julho de 2025, inclusive com coleta de amostras da água, e que pretende continuar buscando uma solução junto ao órgão e à Prefeitura.

A respeito das desapropriações, esclareceu que existem diversos processos e avaliações judiciais e que a Prefeitura vem analisando as decisões para evitar custos excessivos e futuros precatórios. Informou que algumas áreas foram objeto de negociação com os proprietários, enquanto outras situações permanecem pendentes de solução judicial. Acrescentou que a Secretaria fará uma análise jurídica das áreas que efetivamente pertencem ao município para, posteriormente, planejar o PRAD e a execução do projeto.

Sobre os questionamentos relativos aos coletores de lixo, explicou que a limpeza pública é responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, embora a Secretaria de Meio Ambiente atue em parceria em diversas ações.

Por fim, afirmou que a abertura da área da Lagoa Santa Tereza representou um avanço, mas destacou que a recuperação ambiental deve seguir as exigências técnicas, e reafirmou que a revitalização é possível e necessária, especialmente com a implantação de medidas para impedir a entrada de dejetos e águas pluviais na lagoa.

A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real no seu canal no Youtube e pela Rádio Altaneira FM.

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