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| Na ação, a coligação afirmou que houve ações deliberadas da empresa para prejudicar a campanha de Lula (Foto: Luiz Roberto) |
No processo, a coligação afirmou que houve ações deliberadas da empresa para prejudicar a campanha do petista. Entre as ações, estão a redução da entrega de publicações políticas, a desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e a aprovação de propagandas eleitorais pagas a partir do exterior sem a identificação exigida pelas regras eleitorais brasileiras.
Ao julgar o caso, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a empresa deixou de cumprir determinações da Corte para garantir isonomia na campanha presidencial. Além disso, a empresa apresentou informações muito técnicas e em língua estrangeira no processo, o que dificultou a análise, de acordo com o entendimento do Tribunal.
Bellizze afirmou que "as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor".
"A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado", destacou o magistrado. No entanto, o relator destacou que não é possível, neste processo, avaliar se a candidatura de Lula ou de Flávio Bolsonaro, candidato concorrente, foi prejudicada, pois são necessárias avaliações mais profundas.
Bellizze relatou que a Meta "revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém".
A advogada da Meta, Patrícia Martins, rebateu as acusações e disse que a empresa cumpriu todas as ordens emanadas pela Corte. "São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos", disse.
O advogado da coligação de Lula, Ângelo Ferro, afirmou que a empresa violou a soberania nacional. "Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto", afirmou.
Ao Correio, o advogado Matheus Puppe, mestre e doutorando em Direito Digital pela Universidade de Frankfurt, consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Conselho Federal da OAB, afirmou que o poder político também está nas mãos das grandes empresas de tecnologia.
"Hoje,
o poder político não está apenas em quem produz a informação, mas também em
quem controla sua distribuição. A integridade das eleições depende, portanto,
não apenas da segurança das urnas, mas também da transparência e da isonomia
das infraestruturas digitais que influenciam aquilo que milhões de eleitores
efetivamente enxergam", destacou o defensor.
Em
nota, a Meta afirmou que as acusações são falsas e que aplica as mesmas regras
para todos os candidatos. “A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira e
aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos. Continuaremos a
apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em
curso.”
Publicado
originalmente no portal Correio Braziliense
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