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2 de julho de 2011

Recurso do Prefeito no TSE aguarda Parecer da Procuradoria Eleitoral

Acompanhamento Processual do Agravo do Prefeito de Altaneira no TSE
O Agravo de Instrumento apresentado pelo Prefeito de Altaneira no Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília em face da decisão da Presidência do TRE de não admitir o Recurso Especial que visa o seu retorno ao cargo foi encaminhado a Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de Parecer.

Na próxima semana a PGE devolve os autos, no entanto, segundo informações colhidas pelo Dr. Idelgardo Alencar a Ministra Nancy Andrighi não está despachando recursos de Agravo de Instrumento, uma vez que aguarda posição do Plenário se a nova regra é aplicável ou não ao processo eleitoral.

Se a Ministra manter esse posicionamento, só teremos uma decisão sobre o Agravo de Instrumento do Prefeito no final de agosto, uma vez que o Plenário do TSE está no recesso forense, durante todo o mês julho.

O Dr. Idelgardo Alencar está estudando a possibilidade de requerer ao TRE a designação de data para a realização das eleições, uma vez que não existe efeito suspensivo da decisão daquela Corte que manteve a cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito de Altaneira.

A Câmara Municipal promulgou recentemente Emenda a Lei Orgânica do Município estabelecendo que em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito a eleição será realizada de forma indireta, ou seja, os vereadores farão a escolha dos novos gestores para complementação do mandato.

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