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21 de dezembro de 2011

Câmara Municipal aprova PCCR do Magistério e Estatuto dos Servidores em Altaneira

Vereadores atentos a leitura do Parecer do Relator 
da Comissão Permanente- foto João Paulo
Foram aprovados na tarde de ontem (20/12) em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada no Auditório da Secretaria de Assistência Social os projetos de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e o novo Estatuto dos Servidores Municipais.

O relator da Comissão Permanente, vereador Professor Adeilton (PP) após a leitura dos pareceres, comunicou que os dois projetos foram amplamente discutidos com a categoria e que decidiu incluir em ambos algumas sugestões apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA.

“Os servidores municipais, em especial os professores, são os grandes vitoriosos deste processo, pois estão ganhando uma legislação moderna, justa e ganhos reais para a categoria” disse o Vereador Adeilton.

Os dois projetos serão encaminhados ao Prefeito Municipal que poderá aceitar ou não as alterações promovidas pelos vereadores.

O Prefeito Municipal Delvamberto Soares (PSB) enviou Mensagem a Câmara alterando alguns dispositivos do Projeto do PCC do Magistério, atendendo, também a reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA).

O secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, que acompanhou a Sessão da Câmara Municipal disse que o Prefeito pretende sancionar as duas leis ainda este ano, mas não adiantou se as alterações serão aceitas.

Código Tributário

Estava na pauta da Sessão Extraordinária de ontem o Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário Municipal, mas o Projeto não foi votado uma vez que Relator informou que não foi possível a analise do texto pela sua complexidade e em face de que a Comissão deu prioridade aos dois projetos aprovados na Sessão.

Por decisão unânime dos vereadores ficou decidido que seria convocada uma outra Sessão Extraordinária já designada para o próximo dia 27 quando o Projeto de Lei deverá ser votado.

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