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| Vereadores atentos a leitura do Parecer do Relator da Comissão Permanente- foto João Paulo |
Foram aprovados na tarde de ontem (20/12) em
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada no Auditório da Secretaria
de Assistência Social os projetos de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e o novo Estatuto dos
Servidores Municipais.
O relator da Comissão Permanente, vereador
Professor Adeilton (PP) após a leitura dos pareceres, comunicou que os dois
projetos foram amplamente discutidos com a categoria e que decidiu incluir em ambos
algumas sugestões apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de
Altaneira – SINSEMA.
“Os servidores municipais, em especial os
professores, são os grandes vitoriosos deste processo, pois estão ganhando uma
legislação moderna, justa e ganhos reais para a categoria” disse o Vereador Adeilton.
Os dois projetos serão encaminhados ao Prefeito
Municipal que poderá aceitar ou não as alterações promovidas pelos vereadores.
O Prefeito Municipal Delvamberto Soares (PSB)
enviou Mensagem a Câmara alterando alguns dispositivos do Projeto do PCC do
Magistério, atendendo, também a reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA).
O secretário de Administração e Finanças,
Ariovaldo Soares, que acompanhou a Sessão da Câmara Municipal disse que o
Prefeito pretende sancionar as duas leis ainda este ano, mas não adiantou se as alterações serão aceitas.
Código Tributário
Estava na pauta da Sessão Extraordinária de
ontem o Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário Municipal, mas o
Projeto não foi votado uma vez que Relator informou que não foi possível a
analise do texto pela sua complexidade e em face de que a Comissão deu prioridade aos dois projetos aprovados na Sessão.
Por decisão unânime dos vereadores ficou
decidido que seria convocada uma outra Sessão Extraordinária já designada para o próximo dia 27 quando o Projeto de Lei deverá ser votado.
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