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13 de dezembro de 2011

Delvamberto convoca Sessão Extraordinária da Câmara Municipal

Prefeito Delvamberto e o Presidente Deza Soares em foto de arquivo
De conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município será realizada na tarde de hoje (13/12) a última Sessão ordinária da Câmara Municipal de Altaneira.

Como ainda não foram apreciados os Projetos de Lei que institui o novo Código Tributário do Município e o novo Estatuto dos Servidores Municipais o Prefeito Municipal decidiu convocar a Câmara Municipal para reunir-se em Sessão Extraordinária para deliberação sobre os referidos projetos.

O Prefeito Municipal considera imprescindível a aprovação dos dois projetos para modernização da relações de trabalho entre administração e servidor municipal, bem como para dinamizar a arrecadação de tributos e a fiscalização no Município.

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal, Vereador Deza Soares, disse que fará a convocação para a próxima terça-feira, dia 20, pois ainda aguarda manifestação do Sindicato dos Servidores Municipais sobre o novo Estatuto.

Na Sessão de hoje (13) a Câmara deve aprovar o Projeto de Lei que institui o novo PCC do Magistério, após ampla discussão com a categoria na Comissão Permanente.

As Sessões da Câmara Municipal são realizadas em caráter provisório no Auditório da Secretaria de Assistência Social em face de reforma no Plenário.

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