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27 de fevereiro de 2013

Secretário de Administração presta esclarecimentos na Câmara Municipal

Secretário Ariovaldo na Tribuna da Câmara Municipal de Altaneira - foto Junior Carvalho
O Secretário de Administração e Finanças do Município de Altaneira, Ariovaldo Soares Teles, compareceu de forma espontânea à Câmara Municipal para de dois temas que reputou da maior importância.
O primeiro assunto abordado foi uma prestação de contas a respeito da situação orçamentária e financeira do Executivo Municipal. Primeiramente o Secretário abordou a situação tributária e teceu comentários sobre a legislação vigente e a necessidade de sua reformulação.

Ariovaldo disse que o Governo não está criando novas taxas apenas regulamentando para  melhorar as receitas municipais e pediu a aprovação dos projeto que foram retiradas de pauta na ultima Sessão da Legislatura passada.

O Secretário lembrou ainda que saldo financeiro que aparece no balanço do exercício passado de quase dois milhões de reais são referentes as despesas que são pagas no mês seguinte como a folha de pagamento e encargos sociais. O restante é referente a recursos depositados nas contas do Governo oriundos de convênios, cuja destinação é especifica, por tanto, não é lastro de saldo financeiro.

Ariovaldo apresentou documentos oficiais e declaração da Receita Federal que compravam uma dívida do Município de Altaneira, para com o INSS confessado de mais de 900 mil reais, que se atualizados supera a quantia um milhão de reais tudo referente a gestões anteriores.

“É notório a existência do descontrole de pagamentos previdenciários, notadamente nos anos de 2009 e 2010. So pra informar esses dados constam das contas do Município e podem ser acessados no portal do TCM. Agora qual é nosso intuito, de trazer essas informações ao parlamento. É pra dizer que estamos procurando resolver a situação, porque se critica muito, notadamente nas redes sociais, que falta medico, que falta isso e aquilo e é preciso que todas tenham consciência de que atos administrativos adotados no passado, tem forte influencia e impacto negativo no presente, porque o governo é continuidade, e tem que responder, quando chamado, por aquilo que não tenho sido feito corretamente, mesmo que por outras gestões” disse Ariovaldo na tribuna da Câmara Municipal.

O Secretário falou ainda dos trabalhos da Comissão de Apuração de Sindicância, sob sua responsabilidade que foi instaurada para fatos apontados pela Dra. Regina Claudia Beserra Alencar que requereu a exclusão de seu nome da relação de dados informados em arquivo digital enviado a RFB, vez que seu CPF figurava com tendo recebido da Secretaria Municipal de Saúde, a quantia de R$ 7.100,00, relativos a plantões médicos, prestados no mês de janeiro de 2011, sendo que não prestou o serviço e que a assinatura no recibo não era sua, tratando-se de grosseira falsificação.

Ariovaldo disse que pediu prorrogação de prazo para conclusão da sindicância, pois outros recibos foram encontrados com indícios de falsificação e que também se faz necessário ouvi o ex-secretário de saúde para tentar os faros.

O Secretário se colocou a disposição para responder quaisquer questionamentos, durante e depois da Sessão. O Blog da câmara não informa se o Secretário foi questionado por algum vereador.

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