Ministro defende que plenário do STF julgue rito de impeachment rapidamente

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que as três liminares concedidas por ministros da Corte, na semana passada, que suspendem os efeitos do rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Casa legislativa, sejam apreciadas rapidamente pelo plenário do STF.

“Essa matéria será de competência do plenário. E será levada ao plenário assim que o relator de cada uma dessas liminares e a ministra Rosa Weber entenderem que está maduro para ser apreciado. Do meu ponto de vista, entendo que o plenário tem que apreciá-los o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do Supremo sobre esse assunto. E isso poderá acontecer eventualmente ainda esta semana”, disse.

Para Fachin, é preciso que essa decisão seja feita de forma cautelosa pelo Supremo para “que não haja ativismo excessivo”. De acordo com o magistrado, desde que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber tomaram decisões liminares, que, segundo ele, são legítimas do ponto de vista do procedimento, pois requeria uma decisão urgente, o que foi feita monocraticamente, entende ser importante levá-las ao plenário.

“Entendo que levar essas decisões ao referendo ou decisão do plenário também é importante até mesmo para a comunidade política e para a sociedade saberem qual é o ponto de vista do colegiado do Supremo”, disse. Fachin participou hoje (19/10) do 2º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, evento organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, no centro da capital paulista.

Com informações Agência Brasil