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18 de novembro de 2016

Registro do vereador Adeilton nas mãos do Ministro Fux

O Recurso Especial contra o deferimento do registro de candidatura do vereador Francisco Adeilton da Silva (PSD) encontra-se no Gabinete do Ministro Luiz Fux para decisão.

Os autos foram devolvidos na tarde de ontem (17/11) pelo Ministério Público Eleitoral com Parecer e no final do expediente foram encaminhado ao Gabinete do Ministro Fux, relator do Recurso.

No portal do Ministério Público Federal (MPF) consta informação de que o Parecer Vice -Procurador Geral Eleitoral , Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, foi cadastrado na última quarta-feira (16/11), mas até o fechamento desta postagem o texto ainda não estava disponível.

Não encontramos decisão do Ministro Fux sobre prescrição de prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

O registro de candidatura do vereador Adeilton foi deferido pelo Juiz Eleitoral e confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o Ministério Público Eleitoral e a Coligação “COM FORÇA DO POVO” formada pelos partidos PT, PDT e Solidariedade recorreram da decisão.

A decisão, de forma monocrática, pode ser proferida a qualquer momento.

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