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7 de julho de 2022

Irregularidades em licitações. Promotor ajuíza mais uma ação contra prefeito de Altaneira

O prefeito de Altaneira já responde ação civil pública por assédio
contra servidoras municipais (Foto: Junio Carvalho)

Foi publicada no portal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na tarde de ontem (06/07) nota informando que a Promotoria de Justiça de Nova Olinda, a qual a Comarca de Altaneira é vinculada ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares (PT), e da empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva na comunidade de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira, violando, dessa forma, os princípios da administração pública e acarretando prejuízo de R$ 148.650,00 aos cofres públicos.

O MPCE instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção de uma quadra coberta, no sítio Taboquinhas. Entretanto, a referida obra já havia sido realizada em uma gestão municipal anterior, inclusive tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira.

Segundo apuração do MPCE, ignorando todas as advertências feitas pelos vereadores em sessões plenárias, o prefeito reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado.

Portanto, na ação, o MPCE pede a condenação dos requeridos nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92, consistentes em: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e pagamento das custas processuais.

Somente esta semana foram três ações ajuizadas pelo Ministério Público contra gestores altaneirense. A primeira foi em decorrência de assédio moral praticado contra servidoras municipais e a segunda foi relacionada a “farras das quentinhas.

Além do prefeito foram acionadas quatro secretárias municipais, uma ex-secretária e dois ex-secretários.

O MPCE cobra dos gestores e gestoras valores superiores a R$ 430.000,00 entre multa e reparação por danos coletivos.

O juiz da Comarca ainda não apreciou os pedidos do Promotor. Até o fechamento desta postagem nenhum gestor municipal havia se manifestado sobre as ações do Ministério Público.

Leia também:


Promotor pede condenação de prefeito e gestoras de Altaneira por dano moral coletivo em decorrência de assédio

 

"FARRA DAS QUENTINHAS" Promotor ajuíza ação de improbidade contra secretárias e ex-secretários de Altaneira

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