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3 de maio de 2023

Após multa de R$ 1 milhão por hora, Google retira do ar publicidade negativa a respeito do “PL das Fake News”

Além da notificação do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Cade e o STF adoram medidas contra as empresas que controlam as redes sociais (Foto: Reprodução/Twitter)

Após notificação do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), de que o Google deveria sinalizar como “publicidade” o conteúdo da empresa contrário ao PL das Fake News, a big tech decidiu retirou do ar o link. Segundo o documento, a plataforma deveria promover adequações nas buscas e anúncios sobre o projeto de lei, e seria aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

O Google optou, então, por retirar na tarde desta terça-feira (2/5) o link com os dizeres "A PL das Fake News pode piorar sua internet" e “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que constava na página inicial do buscador desde ontem.

Além da notificação da Secretaria do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal também notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei. O órgão questiona se a empresa efetuou alguma ampliação na visibilidade de conteúdos contrários ao projeto de lei.

Cade abre procedimento preliminar sobre condutas do Google e Meta

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta terça-feira (2), um procedimento preliminar de inquérito para apurar as condutas do Google e da Meta, dona do Facebook, relacionadas ao projeto de lei das fake news, que tramita na Câmara. O órgão recebeu denúncias de que as empresas citadas estão induzindo usuários a acessar mensagens contra a proposta.

A investigação apura se as empresas cometeram "abuso de posição dominante". De acordo com informações protocoladas no Cade, as empresas estão usando sua estrutura para fazer campanha contra o projeto de lei que tem como objetivo o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. No caso do Google, uma mensagem se opondo à aprovação da medida foi publicada na página inicial do buscador.

Além disso, a empresa estaria anexando nas buscas, propaganda contra a possibilidade de criação da nova lei, sem informar aos usuários que se trata de publicidade. "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", destacava a mensagem na página inicial do Google.

Ministro Alexandre de Moraes determina que a Polícia Federal tome depoimentos dos diretores do Google, Spotify, Grupo Meta e Brasil Paralelo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de determinações para as big techs, na tarde desta terça-feira (2/5), sobre a publicidade negativa a respeito do projeto de lei das fake news. Além de ordenar que a Polícia Federal tome depoimentos dos diretores do Google, Spotify, Grupo Meta e Brasil Paralelo, o magistrado cobrou explicações sobre o impulsionamento dos conteúdos contra a matéria.

Confira as determinações de Moraes sobre o caso:

Remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News

Google e Meta deverão apontar e explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e "PL 2630"

Brasil Paralelo e Spotify deverão explicar, em 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.

Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo deverão informem quais as providências reais e concretas realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços relativos a temas como, por exemplo, atos antidemocráticos, fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres.

Polícia Federal deverá tomar, em até cinco dias, os depoimentos dos presidentes ou diretores do Google, Grupo Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

Com informações portal Correio Braziliense

Leia também:

Com impasse no Congresso, STF pode definir combate às fake news nas redes sociais

 

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