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| Além da notificação do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Cade e o STF adoram medidas contra as empresas que controlam as redes sociais (Foto: Reprodução/Twitter) |
O Google optou, então, por retirar na tarde desta terça-feira (2/5) o link com os dizeres "A PL das Fake News pode piorar sua internet" e “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que constava na página inicial do buscador desde ontem.
Além da notificação da Secretaria do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal também notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei. O órgão questiona se a empresa efetuou alguma ampliação na visibilidade de conteúdos contrários ao projeto de lei.
Cade abre procedimento preliminar sobre condutas do Google e Meta
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta terça-feira (2), um procedimento preliminar de inquérito para apurar as condutas do Google e da Meta, dona do Facebook, relacionadas ao projeto de lei das fake news, que tramita na Câmara. O órgão recebeu denúncias de que as empresas citadas estão induzindo usuários a acessar mensagens contra a proposta.
A investigação apura se as empresas cometeram "abuso de posição dominante". De acordo com informações protocoladas no Cade, as empresas estão usando sua estrutura para fazer campanha contra o projeto de lei que tem como objetivo o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. No caso do Google, uma mensagem se opondo à aprovação da medida foi publicada na página inicial do buscador.
Além disso, a empresa estaria anexando nas buscas, propaganda contra a possibilidade de criação da nova lei, sem informar aos usuários que se trata de publicidade. "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", destacava a mensagem na página inicial do Google.
Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de determinações para as big techs, na tarde desta terça-feira (2/5), sobre a publicidade negativa a respeito do projeto de lei das fake news. Além de ordenar que a Polícia Federal tome depoimentos dos diretores do Google, Spotify, Grupo Meta e Brasil Paralelo, o magistrado cobrou explicações sobre o impulsionamento dos conteúdos contra a matéria.
Confira
as determinações de Moraes sobre o caso:
Remoção
integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações
veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News
Google
e Meta deverão apontar e explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e
induzimento à busca sobre “PL da Censura” e "PL 2630"
Brasil
Paralelo e Spotify deverão explicar, em 48 horas, os métodos e algoritmos de
impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os
motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
Google,
Meta, Spotify e Brasil Paralelo deverão informem quais as providências reais e
concretas realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito
de seus serviços relativos a temas como, por exemplo, atos antidemocráticos,
fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e
adolescentes e contra mulheres.
Polícia Federal deverá tomar, em até cinco dias, os depoimentos dos presidentes ou diretores do Google, Grupo Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
Com
informações portal Correio Braziliense
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