 |
| A Corte apontou que 6 prefeituras superaram o limite de 100% do montante das despesas com pessoal (Foto: Reprodução/TCE-CE) |
Ao todo, o órgão publicou 10 ofícios sobre o acompanhamento da gestão fiscal de Prefeituras, câmaras e consórcios públicos do Estado.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida. Para a União, o número é de 50%, para os estados, 60%, e para os municípios, 60%.
Seis prefeituras superaram o limite de 100% do montante das despesas com pessoal. O documento aponta que o percentual de Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (%DP/RCL) ultrapassou o limite de 54% estabelecido pela legislação.
A cidade de Acopiara registrou o maior número entre os seis municípios, com 58,92%. Em seguida, Acarape aparece com 55,87%, Lavras da Mangabeira atingiu 55,45%, Saboeiro, 55,02%, Barroquinha, 54,24%, e Milhã, 54,14%.
O órgão também emitiu comunicado para 20 prefeituras municipais que atingiram percentual de despesas com pessoal acima do limite prudencial de 95%: Altaneira, Baixio, Catunda, Frecheirinha, General Sampaio, Iguatu, Ipaumirim, Limoeiro do Norte, Maranguape, Mauriti, Mulungu, Ocara, Palhano, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Piquet Carneiro, Potengi, Solonópole e Tarrafas.
O TCE também emitiu alerta para 30 municípios pelo atingimento de 90% do montante das despesas com pessoal.
A lista inclui: Abaiara, Antonina do Norte, Apuiarés, Araripe, Banabuiú, Canindé, Capistrano, Caririaçu, Catarina, Chaval, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Icapuí, Itaiçaba, Itapajé, Itapiúna, Jati, Martinópole, Morrinhos, Novo Oriente, Pacajus, Palmácia, Poranga, Potiretama, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Luís do Curu, Tamboril e Uruburetama.
Para todos os ofícios, o TCE destaca que a comunicação é meramente informativa, “sendo de responsabilidade de cada Ente, por intermédio do seu dirigente máximo, adotar as providências cabíveis ao atendimento dos limites legais”.
Omissão,
pendências ou inconsistências
Um ofício foi emitido para as prefeituras de Aracoiaba, Camocim e Groaíras sobre inconsistências observadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF – 2º quadrimestre) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO – 4º bimestre de 2025). De acordo com o documento, as inconsistências foram registradas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF – 2º quadrimestre) e estão relacionadas à porcentagem de despesas com pessoal.
46 municípios foram comunicados por omissão ou pendência na homologação das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ferramenta é voltada para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações sobre os orçamentos de educação.
Já pela indisponibilidade dos demonstrativos em endereços eletrônicos institucionais, o Tribunal emitiu comunicação a 15 Consórcios Públicos para que adotem as medidas cabíveis.
O TCE também comunicou prefeituras, câmaras e consórcios sobre a omissão da submissão dos relatórios ap Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e 33 municípios sobre omissão na alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Um ofício também comunica 76 entes jurisdicionados, incluindo o Estado do Ceará, sobre a indisponibilidade, no endereço eletrônico institucional do Poder Executivo, da Programação Financeira (PRGFIN) e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (CEMD).
Além disso, as prefeituras de Missão Velha e Salitre foram comunicadas sobre o descumprimento do prazo de retorno do limite devido ou redução do percentual anual de 10%, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Complementar 178/2021 – Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Municípios
comunicados:
Abaiara:
2 ofícios
Acarape:
3 ofícios
Acopiara:
2 ofícios
Aiuaba:
2 ofícios
Alcântaras:
1 ofício
Altaneira:
2 ofícios
Alto
Santo: 1 ofício
Amontada:
1 ofício
Antonina
do Norte: 2 ofícios
Apuiarés:
3 ofícios
Aquiraz:
1 ofício
Aracoiaba:
2 ofícios
Araripe:
1 ofício
Aurora:
3 ofícios
Baixio:
3 ofícios
Banabuiú:
1 ofício
Barreira:
1 ofício
Barro:
1 ofício
Barroquinha:
3 ofícios
Baturité:
1 ofício
Bela
Cruz: 1 ofício
Camocim:
3 ofícios
Campos
Sales: 1 ofício
Canindé:
2 ofícios
Capistrano:
4 ofícios
Cariré:
1 ofício
Caririaçu:
2 ofícios
Carnaubal:
1 ofício
Catarina:
2 ofícios
Catunda:
3 ofícios
Caucaia:
1 ofício
Chaval:
3 ofícios
Choró:
2 ofícios
Chorozinho:
1 ofício
Coreaú:
1 ofício
Croatá:
4 ofícios
Deputado
Irapuan Pinheiro: 1 ofício
Ererê:
3 ofícios
Farias
Brito: 2 ofícios
Frecheirinha:
2 ofícios
General
Sampaio: 2 ofícios
Graça:
2 ofícios
Groaíras:
2 ofícios
Guaramiranga:
1 ofício
Hidrolândia:
3 ofícios
Ibaretama:
2 ofícios
Ibiapina:
3 ofícios
Icapuí:
1 ofício
Iguatu:
2 ofícios
Ipaumirim:
2 ofícios
Ipu:
3 ofícios
Ipueiras:
1 ofício
Itaiçaba:
2 ofícios
Itaitinga:
1 ofício
Itapajé:
3 ofícios
Itapiúna:
2 ofícios
Itarema:
1 ofício
Jaguaribara:
1 ofício
Jaguaretama:
1 ofício
Jati:
3 ofícios
Jijoca
de Jericoacoara: 1 ofício
Lavras
da Mangabeira: 1 ofício
Limoeiro
do Norte: 2 ofícios
Madalena:
1 ofício
Maracanaú:
1 ofício
Maranguape:
2 ofícios
Marco:
4 ofícios
Martinópole:
1 ofício
Massapê:
1 ofício
Mauriti:
1 ofício
Meruoca:
3 ofícios
Milagres:
1 ofício
Milhã:
3 ofícios
Miraíma:
1 ofício
Missão
Velha: 1 ofício
Monsenhor
Tabosa: 2 ofícios
Moraújo:
1 ofício
Morrinhos:
1 ofício
Mucambo:
2 ofícios
Mulungu:
1 ofício
Nova
Olinda: 1 ofício
Novo
Oriente: 2 ofícios
Ocara:
1 ofício
Orós:
1 ofício
Pacajus:
2 ofícios
Pacatuba:
2 ofícios
Pacoti:
1 ofício
Palhano:
1 ofício
Palmácia:
2 ofícios
Paramoti:
2 ofícios
Pedra
Branca: 1 ofício
Penaforte:
3 ofícios
Pentecoste:
1 ofício
Pindoretama:
1 ofício
Piquet
Carneiro: 1 ofício
Pires
Ferreira: 3 ofícios
Poranga:
2 ofícios
Porteiras:
1 ofício
Potengi:
2 ofícios
Potiretama:
1 ofício
Quiterianópolis:
1 ofício
Quixelô:
1 ofício
Reriutaba:
2 ofícios
Saboeiro:
1 ofício
Salitre:
1 ofício
Santa
Quitéria: 2 ofícios
Santana
do Acaraú: 3 ofícios
São
Luís do Curu: 2 ofícios
Senador
Pompeu: 1 ofício
Senador
Sá: 2 ofícios
Sobral:
1 ofício
Solonópole:
2 ofícios
Tamboril:
3 ofícios
Tarrafas:
2 ofícios
Tauá:
2 ofícios
Tejuçuoca:
2 ofícios
Trairi:
2 ofícios
Ubajara:
3 ofícios
Umirim:
2 ofícios
Uruburetama:
1 ofício
Viçosa
do Ceará: 2 ofícios
Câmaras
Municipais comunicadas:
Araripe
Caridade
General
Sampaio
Independência
Ipu
Marco
Ocara
Santa Quitéria
Publicado
originalmente no portal O Povo +
Leia também:
Cariri e Ibiapaba são os focos dos investimentos de irrigação no Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.