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| O vereador Junior Paulino era o relator da Comissão Permanente da Câmara de Altaneira, mas perdeu o cargo por falta sem justificativas (Foto: Marcos Lima) |
O vereador Júnior Paulino (PT) apresentou ontem (16/03) recurso contra a decisão do presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Deza Soares (PT) que declarou a vacância do cargo de Relator da Comissão Permanente, em face de ausências sem justificativas a cinco reuniões intercaladas.
A bem fundamentada decisão foi proferida em procedimento administrativo instaurado a partir de representação formulada pelo vereador Paulo Robson (PSB), na qualidade de Presidente de Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
No seu recurso o vereador Junior Paulino argumenta que “comunicou previamente as razões de sua ausência, circunstância que evidencia comportamento pautada pela boa-fé e pelo respeito institucional” e que a “impossibilidade de comparecimento foi informada de forma antecipada” ao presidente da Comissão.
Argumenta ainda o parlamentar que o presidente da Comissão “se insere no rol de perseguidores” a sua pessoa e lembra de uma “transferência irregular por perseguição política” e que a administração municipal alterou as escalas de plantão no Hospital de “forma a com o horário das reuniões da Comissão”.
Sustenta também o vereador petista que a aplicação das normas regimentais deve observar os “princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da boa-fé administrativa” e que no caso em análise restou demonstrado que “comunicou previamente suas ausências, comprovou a existência de plantões no hospital e não agiu com a desídia ou abandono de suas atribuições parlamentares”.
Por fim requer ao Plenário da Câmara Municipal o integral provimento do recurso para reformar a Decisão do Presidente Deza e por consequência a anulação da declaração de vacância do cargo de Relator.
O presidente da Comissão, vereador Paulo Robson (PT), ainda não se manifestou sobre o recurso do vereador Júnior Paulino. O presidente da Casa, vereador Deza Soares anunciou em sessão que irá analisar o recurso com calma.
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