Após aprovação no Senado, PEC que acaba com escala 6x1 vai à promulgação

Parlamentares comemoram o resultado (Foto: Carlos Moura)

A menos de duas semanas do segundo turno das eleições, o plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas. Foram 75 votos a favor e apenas um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice do ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria teve o aval do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, até segunda-feira, enfatizava ser contra.

Para as mudanças começarem a valer, a PEC tem de ser promulgada. A data, no entanto, ainda não foi definida. A matéria é considerada prioritária para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi votada cinco meses após ter chegado ao Senado. Ela só teve andamento na Casa após uma melhora na relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Nas redes sociais, Lula chamou a aprovação de um "momento extraordinário" para o povo brasileiro e disse ter certeza de que a matéria "jamais" será revogada. "Porque não foi burocrática e saiu da rua e do desejo histórico do povo de trabalhar", destacou.

Os autores da PEC, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) chamaram a aprovação de "a maior vitória desde a CLT". A parlamentar disse que a aprovação é "histórica" e mostra "quem é que tem compromisso com os trabalhadores do país". Lopes ressaltou que seguirá vigilante para que a mudança não sofra retrocessos. Ambos criticaram a mudança de posicionamento de Flávio sobre a PEC na véspera da votação da matéria.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou a aprovação, disse ser um "sonho", mas lamentou que a votação tenha se tornado um ato de campanha e sua associação a Lula. Segundo ela, a vitória é do trabalhador e do Congresso. "Eu não divido essa glória com o governo, é uma entrega dos parlamentares", afirmou.

Foram cinco sessões de discussão, assim como manda o regimento. Parlamentares da oposição esvaziaram os encontros e articularam um adiamento da votação para depois das eleições. Eles alegavam que a matéria demandava mais discussão, tendo em vista seus efeitos sobre o setor empresarial.

Na semana passada, o coordenador da campanha de Flávio à Presidência, senador Rogério Marinho (PL-RN), chamou a discussão da PEC neste momento de "oportunista" e "eleitoreira". Flávio, que criticou a PEC durante toda a sua campanha, recuou na terça-feira e, nessa quarta-feira, votou a favor da matéria remotamente.

A oposição, o PL e o PP, liberaram as bancadas na hora das votações. Os senadores Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não compareceram a nenhuma das votações. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), faltou na primeira, mas votou favoravelmente na segunda. O senador Dr. Hiran (PP-RR), o contrário.

Durante a discussão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que "trabalhar não significa abrir mão da própria vida". "Essa é uma luta histórica (...), que chega a este Senado com uma força que não pode mais ser ignorada, e que está movendo posições", disse.

Ela também fez críticas à PEC alternativa defendida pela oposição, que permite a negociação entre trabalhador e empregador e a remuneração por hora trabalhada. "Precisamos manter a vigilância porque outras propostas podem chegar a este plenário no futuro, inclusive que caminhem em sentido contrário", frisou a líder.

"Mudança é gigantesca"

Alcolumbre defendeu a aprovação da matéria e a relacionou a mais tempo para a família, para cuidar da saúde, praticar esportes, ou descansar. "Pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigantesca", argumentou.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), questionou o impacto da proposta nos diferentes setores da sociedade e defendeu uma compensação para o empresariado. Segundo ele, se Flávio se eleger, existe o compromisso de revisar a matéria. "Vai caber ao governo de Flávio Bolsonaro as soluções, a gente já está pensando em como equalizar para quem emprega", ressaltou.

Relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou: "O Brasil não quebrou antes, quando foi criado o 13º salário e a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanas. E não vai quebrar agora".

Entre outros pontos, a PEC reduz gradualmente o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de repouso remunerado. A transição ocorrerá em duas etapas. Na primeira, 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com os dois dias de descanso semanais garantidos, com um deles sendo preferencialmente aos domingos. Na segunda fase, após 12 meses, a jornada cai de 42 para 40 horas semanais.

Publicado originalmente no portal Correio Braziliense

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