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| Plenário da Câmara Municipal de Nova Olinda (imagem capturada do vídeo da página CP
News Cariri) |
A
Câmara Municipal de Nova Olinda decidiu em Sessão Ordinária realizada na noite
de ontem (14/03) pelo afastamento do prefeito afastamento do prefeito Afonso
Sampaio (PSD) ao receber uma segunda denúncia apresentada pelo servidor público
e bacharel em direito, Armando Fernandes Vieira, por supostas práticas de
infrações político-administrativas.
Afonso
foi afastado pela primeira vez no último dia 14 de fevereiro e retornou ao
cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF)
na última sexta-feira (14/03).
A
denuncia recebida ontem pelos vereadores se baseia em ação civil pública de
improbidade administrativa que tramita na Justiça estadual e são elencados as seguintes
infrações: prática de desvios de função no serviço público, burla ao concurso
público vigente, majoração indevida de remuneração em benefício de uma única
servidora pública e nepotismo.
Dois
vereadores tentaram evitar o afastamento do prefeito. O vereador Nenen Camilo
(Solidariedade) pediu vistas para melhor análise da Denúncia, o presidente da
Câmara, vereador Zé Vieira, anunciou que submeteria o pedido de vista ao
Plenário. Nenen Camilo insistiu que na forma regimental a decisão deve ser do
presidente e cobrou uma posição, mas Zé Vieira manteve a decisão de submeter o
pedido ao Plenário.
Na
sequência o vereador Tier Feitosa (PSDB) levantou uma questão de ordem alegando
que a Câmara Municipal não poderia apreciar novo pedido de afastamento em
virtude da decisão do ministro Gilmar Mendes, que poderia ser considerada como
uma desobediência a ordem judicial. Tier ainda citou que não existe previsão na
Lei Federal para afastamento de prefeito pela Câmara e registrou que já são
duas decisões contra a Câmara Municipal de Nova Olinda no STF, a primeira foi
do ministro Edson Fachin em 2016.
Sem
nenhuma fundamentação legal ou regimental o presidente da Casa indeferiu a
Questão de Ordem. O vereador Tier Feitosa anunciou que em razão aos
desrespeitos a legislação e ao Regimento Interno da Casa se retirava da Sessão,
o que foi seguido pelo vereador Nenen Camilo.
Na
tramitação desse processo na justiça o prefeito foi obrigado a demitir
ocupantes de cargos em comissão tidos pela denúncia como de uso político e com
benefício para o prefeito. Outra decisão judicial deste processo foi o bloqueio
de bens do prefeito.
Os
nove vereadores restante decidiram pelo recebimento da denuncia e o afastamento
do prefeito pelo prazo de 120 dias. O vice-prefeito, Ítalo Brito, deve ser
empossado ainda nesta sexta-feira (15/03).
O
Plenário da Câmara estava lotado de manifestantes com cartazes e faixas, várias
pessoas acompanharam a sessão nos arredores do prédio da Câmara.
O
prefeito Afonso Sampaio ainda não se manifestou sobre o novo afastamento.
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