Presidente da Câmara de Altaneira lança nota sobre veto do prefeito

Na transmissão o presidente criticou o prefeito pelo decreto de calamidade (Foto: Reprodução/Facebook)

Na manhã de ontem (08/04) o presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Professor Adeilton (PSD) realizou mais uma transmissão ao vivo na rede social Facebook onde apresentou suas críticas ao decreto de Calamidade pública do prefeito municipal e esclareceu alguns pontos sobre o veto do prefeito ao projeto de reajustes das gratificações das funções do Magistério.

No portal oficial do Legislativo não consta nenhuma informação sobre a fala do presidente, mas pelas imagens se constata a presença no plenário da Casa dos vereadores Antonio Leite, Cier Bastos e Valmir Brasil, descumprindo, dessa forma as orientações de isolamento social.

Logo após a transmissão do presidente o relator da Comissão Permanente, vereador Antonio Leite, postou no grupo de WhatsApp do Blog de Altaneira um pedido desculpas aos diretores e coordenadores pelo erro no seu relatório que inviabilizou o reajuste proposto pelo prefeito.

“Proponho a fazer a correção mantendo o mesmo percentual de 17% basta que o Executivo elabore novo projeto, de maneira alguma houve má-fé da minha parte e nem dos demais colegas do legislativo e também não foi um erro só meu aconteceu um erro coletivo”, esclareceu o parlamentar.

O presidente Adeilton também se pronunciou no grupo esclarecendo o reajuste aprovado pela Câmara foi de 17%. “Porém, na redação final, os cálculos foram efetuados, usando como base a tabela presente na lei 601/2014”.  Explicou que á existia uma alteração posterior e concluiu “os valores constantes na redação final estão errados. Como bem colocado pelo relator, a Câmara se coloca a disposição para ajudar na correção e atualização dos valores”.

Ainda na tarde de ontem o presidente da Câmara divulgou nota na página do Legislativo também na rede social Facebook sobre o veto do prefeito nos seguintes termos:

“Sobre o veto aposto pelo prefeito municipal ao Projeto de Lei nº 014/2019, por considera-lo contrario ao interesse publico, urge esclarecer que: efetivamente a deliberação do Poder Legislativo ocorreu sobre as disposições da Lei Municipal nº 575/2013, única mencionada na mensagem e texto do PL 014/2019. Em nenhum momento, o gestor municipal e nem sua bancada na Câmara, arguiu a existência de alterações produzidas em 2014 e 2017.
É fato que nem a prefeitura e nem a Câmara dispunha de atualizações de bancos de leis e suas consolidações, estando em curso, pela atual presidência da Câmara, a formatação de banco de dados para atualização e consolidação. 
E fato também, que o prefeito se tomou conhecimento da Lei de 2017, caberia a este, informar do equivoco da deliberação da Câmara, propondo a devida correção; ao contrario, preferiu apor veto, tornando insanável a correção pelos procedimentos previstos no regimento interno. Dessa forma os valores apresentados na redação final do referido projeto foram calculados erroneamente.

Ao assim agir, demonstra o prefeito municipal sua má-fé, não com a Câmara, mas com aqueles a quem pretendia fazer as concessões de reajuste. Tanto é assim, que há  compromisso de nossa bancada, para deliberação e aprovação do mesmo percentual de reajuste concedido quando da aprovação do projeto de lei, ora vetado.”