Justiça Eleitoral julga todos os processos de Registro de Candidaturas da 53ª. Zona

A Juiza da 53ª Zona Eleitoral (Nova Olinda), Ana Raquel Colares dos Santos Linard (foto), julgou todos os 88 processos de Registro de Candidaturas, que deram entrada no Cartório, referentes aos municípios de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri, ainda na semana passada.

Em Altaneira, foram julgados 19 processos, dois para prefeito e 17 para o cargo de vereador, todos deferidos.

No Município de Nova Olinda, sede da Zona Eleitoral, foram julgados 25 processos, dois para prefeito e 23 para o cargo de vereador também todos deferidos.

Já no Município de Santana do Cariri foram 44 processos, dois de candidatos a Prefeito e 42 de vereadores, deste apenas um não conhecido o pedido e os demais deferidos.

A Chefe do Cartório da 53ª Zona Eleitoral, Lígia Vieira de Sá e Lopes, comunicou que houve alguns problemas técnicos no Sistema DivulgCand, mas todas decisões já foram devidamente publicadas.

Pouco mais de 40% dos Prefeitos são candidatos à reeleição Ceará

Dos 111 prefeitos aptos à reeleição no Ceará, apenas 79 registraram candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer mais uma vez ao cargo do Executivo municipal. Esse número equivale a 71,2% de candidaturas em comparação com as prefeituras onde há reelegíveis. Já em relação ao total de municípios do Estado, serão 42,93% de candidatos à reeleição. Os dados são da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios.

No ranking nacional, segundo o estudo, o Ceará se encontra na 21ª colocação em tentativas de reeleição. O primeiro da lista é o Acre, onde 92,9% dos candidatos reelegíveis, ou seja, 13 de 14 prefeitos tentarão um novo mandato. O último nesse quesito é Sergipe onde estão 66,1% dos reelegíveis, ou seja, 39 de 59 prefeitos, disputando novamente a gestão municipal.

O estudo aponta ainda que, no Brasil, menos gestores municipais resolveram tentar reeleição este ano em comparação a 2008. Nesse período, foram 78,6% de recandidaturas (ou 3435 prefeitos), o maior índice desde que a Emenda Constitucional da reeleição foi aprovada em 2000, contra 74,8% (ou 2736 prefeitos) agora em 2012.

O índice de tentativas à reeleição vinha subindo desde o início dos anos 2000. Em relação à totalidade de municípios brasileiros, este ano o TSE recebeu 65,77% de candidaturas vindas de prefeitos pleiteando a reeleição.

A estimativa é que, em 2012, também menos prefeitos consigam se reeleger. Conforme a pesquisa, a taxa de sucesso dos candidatos deve chegar a 60,7%. Em 2008, o percentual de êxito foi de 65,9% em todo o Brasil. Caso se confirmem as perspectivas eleitorais identificadas no levantamento, apenas 1660 prefeitos conseguirão seguir à frente da Prefeitura pelos próximos quatro anos.

Com informações Blog do Planalto

Vereador Adeilton lança Blog da Campanha

O Vereador Professor Adeilton, candidato a reeleição pelo Partido Progressista – PP, lançou no início da noite de ontem (04/08) um blog para divulgar as suas ações e suas propostas da campanha.

Na primeira postagem o Vereador faz uma apresentação de sua candidatura, fala de sua história e de suas lutas, cita que nesses de três primeiros anos de mandato participou de forma efetiva dos trabalhos do legislativo, nunca faltou a uma sessão ou reunião e sempre trabalhou na defesa dos menos favorecidos ou dos injustiçados pelos interesses dos que se acham mais poderosos.

“Agora estou buscando um novo mandato para continuar com meu trabalho, minha disposição e minha inteligência para lutar na Câmara Municipal de forma legítima e encaminhar projetos e propostas que contribuirão com o engrandecimento, cada vez maiores da educação, da cultura, da saúde, do esporte e do desenvolvimento social e econômico” finaliza o Vereador.

Na segunda postagem o Vereador e candidato apresenta as suas propostas para um segundo mandato. No Blog foi disponibilizado o jingle da campanha do Vereador.

O Vereador Adeilton foi o primeiro candidato a lançar um Blog nesta campanha eleitoral e também criou um perfil e lançou uma página na rede social Facebook.

Na semana passada postamos uma matéria em que alertava a desatenção dos candidatos em relação aos usuários da rede, uma vez que apenas o Vereador Deza tinha apresentado propostas, nesta semana os candidatos Edezyo e Flavio apresentaram suas propostas na rede.

Clique aqui e confira o Blog do Vereador Adeilton

Cid Gomes e secretariado fazem balanço do primeiro semestre de 2012

O governador Cid Gomes se reuniu nesta sexta-feira (03), no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial,  com todos os secretários e gestores de órgãos para fazer um balanço do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP) do primeiro semestre de 2012. Essa foi a segunda reunião do MAPP deste ano.  

"Periodicamente, nos reunimos com os secretários e passamos em revista toda a programação do ano, para fazer uma projeção mais próxima da realidade. É uma reunião de rotina, mas uma rotina importante para que uma grande ação não seja inviabilizada devido a uma questão não resolvida,  e nos reunimos para resolver essas questões", definiu Cid Gomes.A expectativa é que os investimentos do MAPP cheguem a R$ 4,6 bilhões neste ano.

Entre as ações destacadas pelo Governador está a conclusão da Linha Sul do Metrô de Fortaleza até o mês de outubro;  inauguração do Hospital Regional Norte até o mês de setembro; lançamento do edital de parceria público privada (PPP) para a construção do Hospital Regional Metropolitano até o fim deste ano; duplicação das CEs 065 (de Fortaleza a Redenção ) e 085 (até Paracuru); além de obras de esgotamento sanitário, construção de moradias dos Projetos do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e do Dendê.

Durante a reunião, o Governador definiu a data do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, será no próximo dia 2O de agosto e a entrega de 25 mil títulos de terra. O ato vai acontecer em Morada Nova, na Região do Vale do Jaguaribe. Atualmente, a agricultura  familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, responde por 38% da renda agropecuária e ainda é responsável por quase 75% da mão de obra do campo. Sobre a titulação de de terra, o Ceará é o Estado brasileiro com o maior programa em funcionamento.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destaca que é necessário os municípios garantir maior acesso dos agricultores familiares aos recursos do Pronaf e do crédito fundiário. “Nós precisamos capacitar os nossos agricultores para eles utilizarem os recursos disponibilizados para fazer projetos que realmente desenvolvam a nossa zona rural, e o PlanoSafra vai nos oferecer essa condição”, disse o Secretário.

Com informações Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

"A corrupção eleitoral" por Francisco Dirceu Barros

Corrupção eleitoral consiste em dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita (Fundamento: Código Eleitoral, art. 299 com pena de reclusão até 4 (quatro) anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa).

O entendimento dominante do TSE é no sentido de que o artigo 41 – A da lei 9.504/1997, não aboliu o crime de corrupção eleitoral acima descrito (AC. – TSE n° 81/2005).

Altaneirense é candidato a Vereador em Cotia-SP

O servidor público municipal, Armando Moreira de Oliveira, (foto) natural do Sítio Taboquinha, na Zona Rural de Altaneira é candidato a Vereador pelo Partido Progressista – PP em Cotia.

Armando de João Batista, como é conhecido em Altaneira, representa o bairro Jardim São Vicente e região, onde reside desde o início da década de 80, como ali se instalou em busca de trabalho.

Zuza, como é conhecido em Cotia, desenvolve trabalhos na área de esportes, saúde e assistência social no bairro e é querido por todos da região e segundo avaliação de seus apoiadores tem grandes chances de ser eleito em outubro próximo.

Armando se eleito pretende continuar apoiando as atividades esportivas e vai defender projetos de melhorias para sua região em especial nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação e incentivar a atração de mais empresas para gerar emprego e renda na região.

O Bairro Jardim São Vicente está localizado às margens da Rodovia Raposo Tavares (Km 26) no Município de Cotia no Estado de São Paulo e vários altaneirenses já residiram por lá em busca de trabalho, assim como fez Armando e seus irmãos.

Clique aqui e confira postagem sobre o Bairro Jardim São Vicente

Confira o Registro de Candidatura de Armando no TSE:

Clique na imagem para ampliar

TSE lança Canal do Mesário

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE lançou nesta semana um portal dedicado exclusivamente aos mesários, voluntários que vão atuar nas Eleições 2012, e, portanto, como um representante da Justiça Eleitoral perante a sua comunidade.

No portal, denominado de Canal do Mesário, o internauta encontra informações relacionadas às atribuições dos mesários, benefícios, e muitas outras que visam orientar e facilitar o seu trabalho no dia da eleição.

O TSE aponta no Portal os seguintes Benefícios para o Mesário:

    Ato de cidadania: contribuir para o processo eleitoral democrático.

    Aprendizado: aquisição de novos conhecimentos.

    Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral.

    Auxílio-alimentação para o dia da Eleição.

  Créditos em disciplinas em instituições de ensino superior, se conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais.

    Vantagem em desempate em concurso público, se houver previsão em edital.

Cliqueaqui e confira o Portal do Mesário

Com informações Secretaria de Comunicação do TSE

Coligação ajuiza Investigação Eleitoral contra Dedé Pio e Edezyo

Dedé Pio e Edezyo em fotos disponibilizada no Sistema DivulgCand

A coligação formada pelos partidos PTB, PP, PV, PSDB e DEM, ajuizaram Ação Judicial de Investigação Eleitoral em desfavor do candidato a Vice Prefeito Dedé Pio (PSB) e do candidato a Vereador Edezyo Jalled (PRB), por suposta captação ilícita de votos.

Alega a Coligação que os candidatos patrocinaram um bingo com ampla divulgação na cidade, causando assim desequilíbrio, uma vez que o patrocínio foi usado como moeda para troca de voto.

Cita ainda na representação que cerca de 200 pessoas participaram do referido bingo que se realizou no Bar Recanto Bom Gosto de propriedade do Senhor Antonio Alves Caldas.

Os candidatos foram notificados na manhã de ontem (01/08) tem um prazo de cinco dias para apresentar defesa.

O Advogado da Coligação Altaneira de Todos constituída pelos partidos PSB, PRB, PT e PCdoB, José Maria Gomes Pereira afirmou que não existe no presente captação ilícita de sufrágio, uma vez que se houve o patrocínio este não se enquadra na situação, pois não há eleitor beneficiado, haja vista a necessidade dos participantes adquirirem cartela e concorrer a própria sorte.

O Jurista disse ainda que não há nos autos elementos capazes de comprovar a o alegado uma vez que conforme entendimento sedimentado, a caracterização da captação ilícita de sufrágio pressupõe a comprovação de oferecimento de bens ou vantagens a eleitor individualizado, condicionado à obtenção do voto, o que não se evidenciou em nenhum momento da peça  processual.

“Para a cassação de registro de candidato é imperiosa a necessidade de provas robustas e incontroversas aptas a demonstrar a famigerada compra de votos, conforme entende o Colendo Tribunal Superior Eleitoral, o que não se verifica nesse caso” disse o advogado.

O candidato Edezyo justificou que não praticou nenhum ato ilícito, não tem essa postura de compra de votos e que está tranquilo, pois sabe que esta representação é apenas uma perseguição política por parte de adversários que temem a sua candidatura pela grande aceitação que vem recebendo nas urnas.

Já o candidato Dedé Pio disse que encaminhou os documentos a assessoria jurídica para preparar a defesa está confiante, pois não cometeu nenhum crime que possa prejudicar a candidatura.

Após a apresentação da defesa a Juiza Eleitoral irá designar Audiência para ouvir o representante da coligação, os representados e testemunhas, para depois proferir a decisão.

TSE abre o segundo semestre forense hoje

A partir das 19h de hoje, (1/08), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirão em Plenário para abrir o segundo semestre forense de 2012. A pauta de julgamentos previstos para a sessão de abertura já está disponível no site do TSE e prevê a análise de um processo que pede a cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela, além de outros casos.

No caso do governador alagoano, a cassação foi pedida pela coligação e pelo candidato adversários durante as Eleições 2010. A acusação é de que durante sua campanha à reeleição, Teotônio Vilela teria utilizado recursos públicos federais e estaduais com fins eleitoreiros ao distribuir cestas básicas nas cidades de Colônia de Leopoldina e Novo Lino para mais de 200 famílias sem que existisse um programa social. O relator do caso é o ministro Arnaldo Versiani.

Na sessão administrativa está prevista a retomada do julgamento de uma consulta em que o senador Clésio Andrade (PR-MG) questiona a Justiça Eleitoral sobre desfiliação partidária.

Na consulta, o senador quer saber se a justa causa para desfiliação partidária de titular de mandato eletivo, no caso de criação de um partido político (inciso II, parágrafo 1, do artigo 1 da Resolução do TSE nº 22.610/2007), pressupõe obrigatoriamente a participação desse político no grupo fundador do novo partido, quer constando na ata de fundação da legenda ou podendo ingressar como apoiador da nova agremiação até o seu definitivo registro no TSE.

O senador também questiona se a justa causa aproveitará qualquer mandatário, independentemente de sua participação na criação do novo partido, seja na ata de fundação ou até o registro definitivo no TSE, tendo em vista que qualquer partido registrado na Corte, após a Resolução nº 22.610/2007, será considerado como “novo partido”, devendo atender aos preceitos da resolução.O julgamento foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

As sessões do TSE ocorrem sempre as terças e quintas-feiras. Durante o julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, os julgamentos terão início a partir das 20h. A sessão desta quarta é extraordinária e ocorre por ser o primeiro dia útil do segundo semestre forense.

Confira a pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira.

Com informações Secretaria de Comunicação do TSE

Justiça Eleitoral do Ceará comemora 80 anos

O Tribunal Regional Eleitoral realiza nesta quinta-feira, (2/08), às 18 horas, sessão solene para comemorar os 80 anos da Justiça Eleitoral no Ceará. Preside a cerimônia o desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente do TRE-CE, na presença de todos os juízes do Pleno e do diretor regional adjunto dos Correios, José William Porto Maciel. Na ocasião, serão lançados o selo e o carimbo em homenagem aos 80 anos do TRE-CE.

A história da Justiça Eleitoral no Ceará também reflete o que foi a história do país no século XX, com a luta dos diversos segmentos da sociedade civil para alavancar a democracia, interrompida em alguns momentos por regimes autoritários.

Em 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, instituindo o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral. Após alguns meses, no dia 2 de agosto do mesmo ano, era instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sessão presidida pelo Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa.

Com o advento do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta, e, em 16 de novembro de 1937, o TRE-CE realizava sua última sessão. Oito anos depois, em 1945, era restabelecida a Justiça Eleitoral, e, no dia 9 de junho do mesmo ano, acontecia, também sob a Presidência do Des. Faustino de Albuquerque e Sousa, a sessão de reinstalação do TRE-CE.

O lançamento do selo e do carimbo assinala, de forma simbólica, os oitenta anos de instituição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, celebrados no dia 2 de agosto de 2012. Mais do que isso, nos faz refletir sobre a importância do aperfeiçoamento da nossa democracia, ainda imatura, que depende primordialmente do fortalecimento das nossas instituições, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que devem priorizar a melhoria da escolaridade do nosso povo, aumentando o seu grau de consciência e de responsabilidade do voto, e do aprimoramento da legislação eleitoral

Com Informações Assessoria de Comunicação Social do TRE-CE