Mesa Diretora declara perda dos mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão autoexilados nos EUA (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

Autoexilados nos Estados Unidos, os agora ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) perderam seus mandatos ao final da tarde de ontem, após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Apesar de as duas cassações terem sido divulgadas praticamente ao mesmo instante, os motivos que levaram ambos a perderem suas cadeiras no Parlamento são distintos. Os dois ainda devem tentar recorrer da decisão. Nos bastidores da Casa, a decisão está sendo analisada como uma forma de distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), depois que, na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes decretou a perda do mandato da ex-deputada Carla Zambelli apesar de os deputados, em plenário, terem-no mantido.

Ramagem é foragido da Justiça brasileira por participar de trama golpista após as eleições de 2022. Foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão, ao final do julgamento sobre a tentativa de ruptura institucional. Moraes também ordenou, no fim do mês passado, que o parlamentar perdesse o mandato.

No governo de Jair Bolsonaro, Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e utilizou o órgão nas manobras para manter o ex-presidente no poder. Ele foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ao contrário de outros integrantes da trama golpista, o deputado foi absolvido em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, já que os delitos ocorreram depois de ser diplomado no novo cargo.

Em relação ao filho 03 de Bolsonaro, a decisão ocorreu porque ultrapassou o limite de faltas nas sessões legislativas da Câmara. O deputado acumulou 59 ausências desde que foi para os EUA, em março, alegando perseguição política. Pelas regras da Câmara, um deputado perde o mandato caso falte a pelo menos 1/3 das sessões deliberativas. Em território norte-americano, Eduardo moveu intensa campanha contra o Brasil a fim de tentar evitar que o pai fosse condenado por chefiar a organização criminosa que, segundo o STF, tentou dar um golpe de Estado. Fez várias gestões junto ao governo do presidente Donald Trump, que determinou um tarifaço de 50% às exportações brasileiras, além da inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, e da mulher dele na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Aos poucos, essas restrições estão sendo suspensas.

Irritação

Após o anúncio da cassação dos dois aliados, o líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o partido vai recorrer da decisão da Mesa Diretora "a todas as instâncias". "Esperamos que, minimamente, o Estado de Direito ainda seja respeitado nesse país", disse o parlamentar. Com a cassação dos dois, assumem, respectivamente, os suplentes Missionário José Olimpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ).

Sóstenes, porém, evitou criticar Hugo Motta, mas atacou o restante da Mesa Diretora. "Na minha avaliação, é uma subserviência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a alguns membros do Poder Judiciário, em especial alguns ministros do STF, que decidiram fazer perseguição política e ideológica a quem é conservador e quem é de direita", disse, em crítica velada a Alexandre de Moraes.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), escreveu no X (ex-twitter) que a Câmara "extinguiu uma bancada de foragidos". Ele citou a decisão do Supremo que declarou a perda do mandato de Ramagem após condenação por participação em trama golpista e afirmou que, nos dois casos, a Câmara atuou dentro dos limites da Constituição.

"Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares. Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas", disse Lindbergh.

Dos EUA, o filho 03 alfinetou em vídeo o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que compõe a Mesa Diretora e votou pela cassação do correligionário. "Tenho certeza de que fiz o certo e é isso que é o mais importante, mesmo sabendo, agora, que os deputados federais beneficiados, que não teriam sido eleitos se tivessem outro partido, estejam hoje votando para cassar o meu mandato", criticou.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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