24 de julho de 2016

TCM aplica prescrição em processos e livra políticos da Ficha Suja

A poucos dias da divulgação da lista dos “fichas sujas” no Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) segue aplicando lei que prevê a prescrição de processos na Corte. 

Com duas ações questionando legalidade da prática tramitando há dois anos na Justiça, mais de 1,8 mil gestores e ex-gestores cearenses já se livraram de julgamentos desde julho de 2014.

23 de julho de 2016

Justiça Eleitoral disponibilizará aplicativos para dispositivos móveis

As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android) - que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores.

As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de  informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração. Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor que tem celular poderá fazer o registro digital e conferir os votos dados na seção.

Ministério Público Federal considera projeto Escola Sem Partido inconstitucional

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso uma nota técnica que aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

A proposta do projeto Escola sem Partido defende que o professor não é um educador e traz uma série de restrições sobre o que pode ou não ser dito em sala de aula.

22 de julho de 2016

Ministro diz que não vai trair trabalhador com mudança na legislação trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira em visita o Sindicato dos Motoristas de São (Foto: PauloRovena)
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem (21/07) na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano em São Paulo, no centro da capital paulista, que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores. O ministro afirmou que o trabalhador não será surpreendido. “O trabalhador não será traído pelo seu ministro do Trabalho”, disse Nogueira aos participantes.

21 de julho de 2016

Comissão decide pelo prosseguimento do Processo de Cassação do mandato do prefeito de Nova Olinda

Membros da Comissão Processante da Câmara Municipal de Nova Olinda (Foto: Pedro Fabricio)
Em reunião realizada na manhã de ontem (20/07) a Comissão Processante da Câmara Municipal de Nova Olinda decidiu, por unanimidade, decidiu prosseguir com o Processo de Cassação do mandato do prefeito, Francisco Ronaldo Sampaio, aprovando Parecer Preliminar do Relator, vereador José Humberto.

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

20 de julho de 2016

Câmara Municipal de Nova Olinda é notificada da decisão do STF

O presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda encaminhou na manhã de hoje (20/07) a Comissão Processante cópia da Decisão Liminar do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF).

A liminar deferida na última quinta-feira (14/07) determinando a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 003/2016, que afastou o prefeito Francisco Ronaldo Sampaio. A Câmara Municipal de Nova Olinda foi notificada da decisão, via fax, na segunda-feira (18/07).

Uso de recursos exige atenção redobrada de partidos e candidatos

TRE-CE orienta partidos políticos sobre prestação de contas (Foto: Divulgação)
A forma de receber dinheiro e prestar contas das movimentações financeiras é o principal alvo das mudanças às quais candidatos e partidos políticos precisarão adaptar-se nestas eleições. Respaldada pela lei federal 13.165/2015, a Reforma Eleitoral, em vigência a partir deste pleito, apresenta treze novas maneiras de lidar com a circulação das cifras durante o calendário eleitoral. Entre as mudanças, também amparadas nas resoluções 23.459/15, 23.463/15 e 23.464/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibição do financiamento por pessoas jurídicas, novos limites de gastos e extinção da figura do comitê financeiro.

"De como manipular estatística para favorecer um dado cenário" por Ivan Valente

É sabido que a grande imprensa interpreta e apresenta os fatos de acordo com as suas preferências políticas. Isso seria menos grave se, em primeiro lugar, fosse mais sincero e, em segundo, se outras opiniões também circulassem. O que não é o caso, tendo em vista a concentração de informação nos monopólios dos meios de comunicação.

No último domingo, foi divulgada uma pesquisa Datafolha que avalia a expectativa dos brasileiros em relação à economia e a compreensão do governo Temer. A maneira como foi apresentado o resultado conduz o leitor a uma compreensão equivocada dos números e do contexto político. 

19 de julho de 2016

Governo Federal anuncia conclusão da transposição para o fim de 2016

Um dos trechos do canal concluído no início deste ano (Foto: Divulgação/Ministério da Integração)
Apesar das dúvidas que ainda pairam sobre a transposição do Rio São Francisco, o governo federal garante para o fim deste ano a entrega da obra. Prejudicada, entre outras razões, pela transição entre Dilma e Michel Temer e pelo afastamento de algumas construtoras que tiveram seus nomes citados na Operação Lava Jato, o projeto vai beneficiar o Ceará e outros estado do Nordeste. Procurado pelo jornal O POVO, o Ministério da Integração Nacional informou trabalhar com a previsão para o próximo mês de dezembro.

18 de julho de 2016

O cenário da disputa em Altaneira a menos de um mês da campanha

O Coração do 13 e Jacaré do 15 são as novas figuras da política em Altaneira
Falta menos de um mês para a campanha eleitoral ganhar as ruas da cidade e as comunidades rurais de Altaneira e dos demais municípios brasileiros. Apesar de permitida em lei a pré-campanha em Altaneira praticamente não existe, apenas alguns navegantes das redes sociais compartilhando imagens do número 13 do PT de Dariomar Soares e outros a figura de um jacaré em alusão ao número 15 do PMDB partido do pré-candidato Ricardo Arrais.

17 de julho de 2016

IFCE-Crato organiza encontro de egressos

Professor Rufino por ocasião de sua saudação aos ex-alunos (Foto: Raimundo Soares)
Realizou-se ontem (16/07) mais uma edição do já tradicional Encontro de Egressos do antigo Colégio Agrícola do Crato (CAC), posteriormente Escola Agrotécnica Federal de Crato (EAFC) e atualmente Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE-Crato).

Fiscalização maior e novas regras aumentam otimismo nas eleições

Pedir um emprego para o filho recém-formado, uma consulta médica para a mãe doente ou só uma “ajudinha” para reformar a casa. Quando feitas em época eleitoral, oficialmente entre o registro da candidatura e o dia do pleito, as súplicas a candidatos são mais que “favores”: de acordo com a lei, configuram crimes passíveis de multa, cassação do registro e até prisão. E não são só os postulantes a cargos eletivos que podem ser punidos, quem oferece seu voto em troca de vantagens pessoais também.