Os cearenses Mauro Benevides, Luiz Gastão e Moses Rodrigues participam de um dos GT criado na Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução/Facebook)
No total, os GTs são compostos por sete parlamentares indicados por 14 partidos. Estão nos grupos os deputados cearenses Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). A participação de três representantes do Estado, neste contexto, indica força política na visão dos parlamentares. “O Ceará realmente tem um espaço político forte hoje dentro do Congresso Nacional”, afirmou Luiz.
No primeiro grupo, os cearenses Moses Rodrigues e Luiz Gastão analisarão, junto a outros parlamentares, o projeto de lei complementar (PLP) Nº 68/24 – o qual contém a maioria das normas que regulamentam a reforma –, no que tange a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Segundo Moses, a preocupação de todos os membros do GT é manter o equilíbrio para que não haja aumento de encargo tributário sobre as pessoas físicas e jurídicas. “Ninguém aguenta pagar mais tanto imposto. Quando nós aprovamos a emenda constitucional (Nº 132/23) no ano passado para regulamentar depois, era justamente para que a gente pudesse encontrar esse ponto de equilíbrio.”
“A gente acredita que a princípio, em tese, como vai ampliar a base de arrecadação, se consiga inclusive reduzir, vamos dizer assim, os impostos e encargos pagos pelo contribuinte de modo geral. Então, quando você amplia a base, você aumenta a arrecadação e aí consegue criar um fôlego para poder desonerar o contribuinte”, pontuou o parlamentar do União Brasil.
“Eu acho que o Ceará e o Brasil esperam que a reforma venha, justamente, simplificar a tributação e proporcionar segurança jurídica tanto para as empresas – permitindo que elas realizem suas atividades e mantenham seus negócios funcionando – quanto para nós, consumidores, garantindo um imposto justo e a clareza sobre o quanto estamos pagando pelo consumo de cada item que compramos”, acrescentou Gastão.
Além disso, há possibilidade de que sejam estabelecidas sub-relatorias no grupo de trabalho, onde cada parlamentar ficaria responsável por um setor ou tema, de acordo com Moses. A definição do cenário, no entanto, só será realizada à frente.
Os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também participam desse GT.
Já o segundo grupo de trabalho discutirá a atuação do Comitê Gestor do IBS, bem como a distribuição das receitas desse imposto entre os entes federativos, com a participação do cearense Mauro Benevides Filho. A expectativa é que o PLP sobre o tema seja enviado pelo Governo Federal à Câmara na próxima semana, apesar da definição do GT já ter ocorrido.
Estão inclusos, ainda, nessas discussões os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Mauro destacou que os Estados não perderão autonomia com o Comitê Gestor, apesar de preocupações expressas na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril deste ano. "A definição de alíquota, por exemplo, será uma alíquota de referência. Se o governador decidir aumentar mais um por cento ou baixar mais dois por cento, ele pode fazê-lo."
"O estado não perdeu a autonomia para definir seu nível de arrecadação. No entanto, se optar por essa mudança, ele não pode aumentar só para um setor, deve aplicar a mesma taxa para todos os setores, o que pode dificultar algumas alterações", detalhou Mauro.
O parlamentar do PDT comentou que a sua preocupação é proteger sempre os estados brasileiros, em especial o estado do Ceará. "Tudo que afetar estados e municípios será discutido também nesse segundo grupo, que também terá sete membros e não terá relator. O texto terá que ser acertado entre nós. Todos devem concordar", explicou.
O presidente Arthur Lira afirmou que todos os integrantes dos GTs serão relatores de fato, mas, quando o texto final chegar ao Plenário da Câmara, um dos membros dos grupos deverá assinar o documento como relator devido aos processos de regimento interno.
Cada bancada da Câmara dos Deputados deverá ser ouvida pelos GTs tanto de forma unilateral, entre o representante do partido no grupo e os demais entes da sigla, quanto de modo transversal, com todos os partidos por meio de um debate de comissões. “A intenção é que a gente consiga ouvir o maior número de parlamentares, setores (da sociedade) e segmentos do próprio governo”, disse Moses.
“Nós vamos ouvir todos os segmentos. Já temos um texto-base, não vamos criar algo novo. Vamos pegar a PEC (proposta de emenda constitucional) que já foi aprovada e fazer com que a implementação dessa PEC se torne realidade, garantindo a segurança jurídica. Vamos agora trabalhar para elaborar um texto que reflita o que foi aprovado na PEC no ano passado”, complementou Luiz Gastão.
Os grupos terão um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, a partir do dia 21 de maio — data de criação dos GTs —, mas o prazo poderá ser prorrogado pelo presidente Arthur Lira, caso seja necessário.
Com
informações portal O Povo +
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