 |
| O ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fosse conduzido "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática" (Foto: Sérgio Lima) |
O
ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente, neste sábado, após
violar a tornozeleira eletrônica e descumprir medidas cautelares impostas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão que determinou a detenção, o
ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga. O ex-chefe do Executivo
passará por audiência de custódia neste domingo. A Primeira Turma da Corte
marcou para esta segunda-feira uma sessão extraordinária para analisar a
determinação do magistrado.
Na
decisão, Moraes afirmou que a tornozeleira de Bolsonaro foi violada à 0h07
deste sábado. O alarme do equipamento disparou, e, imediatamente, a equipe que
faz a vigilância do ex-presidente — que estava em prisão domiciliar — foi
acionada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Distrito
Federal, responsável pelo aparelho. A escolta, então, confirmou a violação e
fez a troca do equipamento à 1h09.
O
próprio Bolsonaro reconheceu que usou solda para violar o equipamento de
segurança. "No momento da análise, o monitorado foi questionado acerca do
instrumento utilizado. Em resposta, disse que fez uso de ferro de solda para
tentar abrir o equipamento", diz o relatório enviado ao STF (veja, no
quadro, o diálogo).
Moraes
citou o risco de fuga do político, além da suspeita de o ex-presidente e
aliados tramarem para causar "tumulto" e obter vantagens pessoais. A
desconfiança sobre as intenções do condenado começou após o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite de sexta-feira, uma vigília em frente ao
condomínio do pai, em Brasília. No vídeo publicado nas redes sociais, o
parlamentar chama os apoiadores para "vencer as injustiças, as lutas e
todas as perseguições".
Para
a Polícia Federal e para o Supremo, o ato poderia colocar em risco a vida de
todos os envolvidos, inclusive das forças policiais, além de acirrar a
polarização política. Moraes classificou como "iniciativas patéticas"
as ações dos filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, que tentaram interferir no
processo em favor do pai.
"A
democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar e
responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização
criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil",
escreveu.
A
Polícia Federal chegou ao condomínio de Bolsonaro por volta das 6h deste sábado
e deixou o local cerca de meia hora depois. O ex-presidente foi levado
diretamente para a Superintendência da PF.
"Dignidade"
Na
ordem de prisão, Moraes determinou que Bolsonaro fosse conduzido "sem a
utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática", observando
"todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República". Ele
também ordenou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao
ex-chefe do Planalto durante o tempo de prisão dele.
Bolsonaro
estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por causa de uma investigação
sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), suspeito de
coagir a Justiça ao atuar nos Estados Unidos por sanções contra autoridades
brasileiras. À época, o ex-presidente usou as redes sociais de aliados para
divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques
ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no
Poder Judiciário brasileiro".
"Primeiro,
um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula
criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio país, inclusive,
abandonando seu mandato parlamentar", escreveu Moraes na decisão deste
sábado. "Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa,
Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu país, pretende reeditar
acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua
responsabilidade como senador da República", completou.
O
magistrado comparou a vigília aos acampamentos diante de instalações militares
que ocorreram logo após a derrota do ex-presidente para Luiz Inácio Lula da
Silva nas urnas. Ele também afirmou que, ao convocar o ato "nas
proximidades" da sua casa do ex-presidente, Flávio fez "uso do mesmo
modus operandi, empregado pela organização criminosa que tentou um golpe de
Estado em 2022". Segundo Moraes, foi usada a "metodologia da milícia
digital para disseminar por múltiplos canais mensagens de ataque e ódio contra
as instituições".
Neste
domingo, Bolsonaro passará por audiência de custódia, por videoconferência. O
procedimento é necessário para determinar se a prisão preventiva se mantém ou
se ele poderá responder ao processo em liberdade. Participam representantes da
Procuradoria-Geral da República e da defesa. Além disso, os advogados do
ex-presidente devem apresentar, em até 24 horas, uma resposta sobre a tentativa
de violação da tornozeleira.
Nesta
segunda-feira, a Primeira Turma do STF abrirá uma sessão virtual extraordinária
para avaliar a decisão que embasou a prisão preventiva. A Primeira Turma é
formada por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e
Cristiano Zanin. O colegiado foi o responsável por julgar a ação penal da
tentativa de golpe de Estado, que apontou o ex-chefe do Executivo como o líder
da trama criminosa, que tinha como objetivo mantê-lo no poder após derrota nas
urnas em 2022. Ele foi condenado a 27 anos de prisão.
Nesta
segunda-feira, também se encerra o prazo para a apresentação de novos recursos
à ação penal da tentativa de golpe. Os primeiros embargos foram rejeitados por
unanimidade pela Primeira Turma. A expectativa é de nova rejeição, pois a Corte
pode entender que a insistência busca apenas atrasar o processo. Quando houver
trânsito em julgado, terá início a execução da pena, etapa em que Bolsonaro
será transferido para uma unidade prisional em regime fechado.
Na
decisão, Moraes também mencionou a proximidade da casa do ex-chefe do Executivo
com embaixadas. Bolsonaro mora no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim
Botânico, localizado a menos de 20 minutos de embaixadas com a dos Estados
Unidos, a da Argentina e a da Hungria.
O
ex-presidente está proibido de chegar a 200 metros das embaixadas em Brasília,
por ordem do STF. A representação dos Estados Unidos fica a 11,7km de
distância, ou 13 minutos de carro. A da Argentina está a 13,3km, e 14 minutos
de carro. A Embaixada da Hungria fica a 15,2km, o que equivale a cerca de 17
minutos de trajeto (veja mapa).
Em
2024, Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, de 12 a 14 de
fevereiro. Ele dormiu na representação diplomática após ser alvo de uma
operação da Polícia Federal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,
que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.
Fugitivos
Moraes
citou os casos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) e de Carla Zambelli (PL-SP), que deixaram o país diante do risco de
prisão. Segundo ele, havia ameaça concreta de fuga de Bolsonaro.
"Não
bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair
Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu
Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos
condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro,
denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal,
também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo
de se furtar à aplicação da lei penal", escreveu Moraes.
Zambelli
está presa cautelarmente em Roma desde julho. O Brasil pediu a extradição dela,
que foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelo STF, por causa
da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eduardo
Bolsonaro está nos Estados Unidos e virou réu no Supremo por coação no curso do
processo. Segundo a PGR, ele atuou para atrapalhar o andamento do processo da
tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27
anos e três meses de prisão.
Já
Ramagem foi visto em condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos, após ser
sentenciado pelo Supremo por participação na trama golpista. Com ele estava com
passaporte retido, a Polícia Federal investiga se o parlamentar atravessou a
fronteira de carro a partir de Boa Vista e, a partir daí, se deslocou para
território norte-americano. A suspeita é de que o condenado tenha usado o
passaporte diplomático para viajar.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
Leia também:
Bolsonaro: da Presidência à prisão preventiva
