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| O ministro Edson Fachin participou de encontro de representantes das Cortes Supremas do Mercosul (Foto: Gustavo Moreno) |
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que
eventuais reformas no Poder Judiciário sejam conduzidas por meio do diálogo
entre as instituições, sem iniciativas que representem enfraquecimento da
autonomia dos tribunais. Em discurso na abertura de um encontro de
representantes das supremas cortes dos países integrantes do Mercosul, nessa segunda-feira,
em Brasília, o ministro afirmou que a independência judicial deve estar
associada à integridade, à transparência e à responsabilidade dos juízes.
Para
Fachin, a autonomia da magistratura não representa um benefício corporativo,
mas uma garantia oferecida à sociedade para assegurar o funcionamento do Estado
Democrático de Direito. Ele ressaltou, contudo, que a independência precisa ser
acompanhada de mecanismos que fortaleçam a legitimidade das decisões. Nesse
sentido, apontou a fundamentação dos julgamentos, a atuação colegiada e a
autocontenção como princípios essenciais para preservar a autoridade do
Judiciário.
A
manifestação ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre
mudanças no funcionamento do Supremo e do sistema de Justiça. A reforma do
Judiciário foi uma das pautas levantadas durante a última disputa eleitoral,
especialmente por setores ligados ao bolsonarismo e a grupos críticos à atuação
da Corte. O assunto voltou a ganhar força diante das repercussões do caso do
Banco Master, que ampliou a pressão política sobre o tribunal e alimentou
questionamentos sobre a conduta de integrantes do Judiciário.
Sem
mencionar diretamente os episódios envolvendo o escândalo financeiro, Fachin
defendeu que reformas institucionais sejam construídas com a participação do
próprio Judiciário e em interlocução com os demais Poderes e a sociedade.
Na
avaliação do presidente do STF, mudanças legítimas precisam buscar eficiência e
aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, sem comprometer as
garantias constitucionais. O ministro advertiu que nenhuma proposta
comprometida com a democracia pode se transformar em instrumento de enfraquecimento
da independência judicial.
A
defesa de maior responsabilidade na magistratura também dialoga com uma das
principais iniciativas da gestão de Fachin: a discussão de um código de ética
para os ministros do Supremo. A proposta, que busca estabelecer parâmetros de
conduta e reforçar a confiança pública na instituição, enfrenta resistências e
divergências entre integrantes da própria Corte. Ao tratar do tema, o
presidente tem defendido que a autoridade do Judiciário não depende apenas das
prerrogativas constitucionais, mas também da demonstração de integridade por
parte de seus integrantes.
Durante
o discurso, Fachin fez uma defesa enfática da prudência na atuação dos
magistrados e criticou decisões orientadas pelo voluntarismo. "Não se
defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o direito. Não se
protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se
combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos", frisou.
Ele
também ressaltou que o princípio da maioria, embora indispensável à democracia,
não autoriza a supressão de direitos fundamentais nem a destruição das
condições institucionais necessárias à alternância de poder. Segundo destacou,
a Constituição deve proteger a democracia, inclusive diante de tentativas de
esvaziá-la por meio de instrumentos aparentemente legais.
Publicado
originalmente no portal Correio Braziliense
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