29 de dezembro de 2011

Servidores Municipais de Altaneira ganham novo Estatuto


O Prefeito Delvamberto Soares sancionou na tarde de ontem (28/12) a Lei nº. 540 que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Extraordinária realizada no último dia 20, após amplo debate na Comissão Permanente da Casa, como os servidores municipais e as lideranças sindicais.

A proposta original sofreu algumas alterações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA e outras de iniciativa dos vereadores que compõem a Comissão Permanente da Câmara Municipal.

O Prefeito Delvamberto Soares decidiu vetar dispositivo que obrigava o pagamento de Salário Mínimo a todos os servidores municipais.

O Prefeito justificou o veto alegando que a Secretaria de Administração e Finanças manifestou-se no sentido de que o dispositivo é contrário ao interesse público, pois causaria um grande impacto na folha, uma vez que inviabilizaria a administração.

O Prefeito argumentou, ainda, que o recebimento do salário proporcional a jornada trabalhada é uma política adotada há várias administrações e no momento não é possível honrar esta obrigação, mas no futuro tal situação voltará a ser analisada.

No geral o Prefeito diz que como o novo Estatuto atende outras grandes reinvindicações dos servidores que serão mais valorizados.

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